MpD diz que Governo tem feito “percurso notável” na concretização de políticas para o equilíbrio orçamental

A análise foi feita pelo líder da bancada do MpD, João Gomes, na abertura do debate parlamentar, que tem na agenda a discussão e aprovação do Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2022.

Segundo exprimiu, não obstante o “notável percurso” desde 2016, veio a pandemia e tornou “tudo mais complexo” e, com ela, trouxe também, “a maior crise sanitária, económica e social da história”.

“Interrompeu de forma brusca a trajectória altamente positiva que o País vinha vivenciando, com a economia a crescer, quase 6% em 2019, num quadro de estabilidade macroeconómico”, disse, frisando que o défice orçamental era inferior a 2%, dívida pública com tendência de redução e baixa inflação, num ambiente de confiança generalizada.

Conforme o deputado, a saúde, educação, inclusão social, habitação, segurança e ordem pública têm vindo a consumir parte essencial das despesas orçamentais, em que dos cerca de 73 milhões de contos no OE, a educação deverá absorver cerca de 15,7%, a saúde 11,0% e a protecção social cerca 13,8%.

“Uma simples leitura comparativa dos orçamentos do estado, a partir de 2019, leva-nos a perceber que há uma perda enorme de receitas fiscais e as previsões apontam para perdas no valor de 60 milhões de contos, em três anos”, adiantou.

João Gomes realçou ser importante relembrar que o Governo, desde 2016, jamais aumentou impostos directos ou indirectos, pelo contrário, sublinhou, sempre que pôde, os diminuiu.

“No âmbito da preparação do OE para 2022, o Governo tem estado a negociar com os nossos parceiros internacionais, a possibilidade de obtermos moratórias do nosso serviço da dívida externa, que ultrapassa neste momento os 24 milhões de contos, dos quais, nove milhões são dívidas contraídas pelo Estado entre 2008 a 2016”, advogou.

Por outro lado, assegurou que o Estado “jamais poderá cortar nos salários, nas pensões, na educação, na saúde e no estado social, nem tão pouco nas transferências aos municípios”.

Por fim, avançou que o Governo e o grupo parlamentar do MpD vão, “com sentido de Estado e de responsabilidade”, continuar a fazer “tudo pelos cabo-verdianos”.