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As despesas do Estado com viagens, interilhas e internacionais estão de novo a marcar o debate, agora na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, a decorrer no parlamento desde quarta-feira e cuja votação final está prevista para sexta-feira. Perante os deputados, Olavo Correia reafirmou que as viagens que estão previstas no Orçamento “são para permitir que o Estado funcione”.
“O Presidente da República, os deputados nacionais, o Governo. Ou seja, toda a estrutura do Estado tem de viajar para prestar serviço”, afirmou o governante, depois de ter sido novamente confrontado pelos deputados do PAICV com os alegados custos excessivos em viagens e “sem sinais de contenção” na proposta orçamental para 2022.
Na resposta, Olavo Correia disse que o actual Governo, na primeira legislatura (2016-2021), “herdou” do Governo do PAICV “só de viagens” mais de 800 milhões de escudos, enquanto para 2022 está prevista uma dotação de 630 milhões de escudos.
“Desde 2020 que temos vindo a cortar, em termos de despesas que não são relevantes para o funcionamento do Estado. Nós cortamos exactamente na rubrica deslocações e viagens, cerca de mais de 50%. Temos feito o nosso trabalho de forma responsável. Os dados são claros e precisos a esse respeito”, afirmou o vice-primeiro-ministro.
No final de Novembro, durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, já tinha acusado o PAICV de assumir um discurso “nocivo à classe política” ao “manipular” dados sobre as deslocações oficiais previstas no Orçamento.
“O PAICV está a reproduzir um discurso de que os 630 mil contos inscritos nesse Orçamento, representam deslocações dos membros do Governo. É uma manipulação grosseira dos dados e dos números”, começou por afirmar o chefe do Governo, em 27 de Novembro.
Durante o debate, os deputados do PAICV criticaram o documento, apontando o forte aumento da carga fiscal prevista para 2022 e contrapondo com a necessidade de cortar mais na despesa do Estado, dando várias vezes como exemplos de alegados excessos as deslocações do Estado que atribui aos membros do Governo e respetivos gabinetes.
“O Estado abrange o Governo, a Administração Pública, os órgãos de soberania, mais sectores como a saúde, a justiça, a educação, inspecções, regulação. Portanto, é preciso esclarecer os dados, os números e fazer leituras corretas”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
Segundo a explicação avançada pelo primeiro-ministro, nas despesas de deslocações e estadias previstas para 2022, 140,1 milhões de escudos referem-se à Assembleia Nacional e 140,1 milhões de escudos à Presidência da República. Os gabinetes dos membros do Governo orçamentaram 85 milhões de escudos para viagens em representação do Estado e acrescem ainda “deslocações do sector da saúde, segurança, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, inspecção, educação, regulação”.
“Não é o primeiro-ministro, nem os membros do Governo que gastam 630 mil contos [em viagens, em 2022]. Este montante está no parlamento, na Presidência da República, no Governo e na Administração Pública. Esses tipos de discursos são nocivos à classe política, à ação governativa e para a imagem de Cabo Verde”, criticou Ulisses Correia e Silva.
A proposta de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos (662 milhões de euros), representando uma redução de 2% em relação ao actualmente em vigor, para “dar um sinal” da diminuição das despesas públicas e para garantir um quadro orçamental sólido, segundo o Governo, e prevê expressamente que a realização de viagens está limitada às “estritamente necessárias”.
O Orçamento é financiado na sua maioria pelos impostos, que aumentam 25,6%, os donativos, mesmo diminuindo 24,2%, e os empréstimos, que também terão uma redução, de 44,9%.
Já a inflação deverá situar-se entre 1,5% e 2%, o défice orçamental deverá manter-se, baixando para 6,1%, o ‘stock’ da dívida pública deverá cair para 150,9% do PIB - 153,9% em 2021 - e taxa de desemprego para 14,2%, depois de 14,5% nos últimos dois anos.
A nível da alocação dos recursos do Orçamento do Estado para 2022, a maior parte vai para os serviços públicos gerais (26,6%), seguida da Educação (15,7%), Proteção Social (13,8%), Assuntos Económicos (11,6%), Saúde (11%), Segurança e Ordem Pública (7,9%), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (6,2%), Proteção Ambiental (4,6%).
