Pessoas do Cadastro Social 1 e 2 vão ficar isentas das taxas alfandegárias

Olavo Correia fez esta revelação durante a discussão, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, na sequência da intervenção do deputado Julião Varela, da bancada do PAICV, segundo o qual as pessoas se têm queixado das taxas que lhes são aplicadas sobre as encomendas que recebem dos familiares no estrangeiro.

Segundo o governante, não se pode admitir que as pessoas que praticam o comércio informal paguem os impostos e as que comercializam as encomendas recebidas dos familiares não façam o mesmo.

Para Olavo Correia, a acontecer, estar-se-ia perante uma “concorrência desleal”.

“Há que diferenciar o que é a remessa familiar da encomenda de conteúdo comercial”, indicou o vice-primeiro-ministro.

Anunciou, por outro lado, que Cabo Verde vai ter um serviço alfandegário “completamente digitalizado para facilitar a vida aos cidadãos”.