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Durante a apresentação do documento, o Ministro das Finanças, Olavo Correia, explicou que o que está em causa é o aumento do endividamento para garantir o normal funcionamento do Estado e o cumprimento das suas responsabilidades no quadro desta pandemia.
“Importa referir que a maior parte dos países que estão sendo confrontados com os custos da pandemia estão a recorrer deste instrumento que é aumentar a dívida, seja interna como externa. Criar as condições para que possamos evitar medidas procíclicas nesta fase e ganhar tempo para que a dívida possa ser paga nos próximos anos através de um quadro de retoma económica, que esperemos que se inicie em 2021, o mais tardar inícios de 2021”, explica.
Olavo Correia refere que a alternativa ao aumento do endividamento interno é o aumento de impostos que, considera, “não é recomendável em plena recessão económica e gestão da pandemia, e num quadro de redução de rendimentos disponíveis das famílias”. Outra alterativa, de acordo com o governante, seria a redução das despesas do Estado, lembrando de seguida que mais de 80% são obrigatórias para pagar salários, transferências sociais, para pagar juros e para garantir as contrapartidas para projectos de investimentos com financiamento externo.
“Temos pouca margem neste contexto para, através de medidas de restrição do lado da despesa, conseguirmos os montantes que estão em causa – a volta de 2.5 milhões de contos. Esta medida não seria de todo razoável neste contexto. Nós temos que continuar a investir na saúde, na segurança sanitária, na educação, na protecção dos empregos e dos rendimentos, tudo isso implica e vai implicar o aumento da despesa”, aponta.
O vice-primeiro-ministro refere que o próprio PIB nominal vai diminuir em 2020 em cerca de 10%.
“Significa que a base sobre a qual vai recair os 3% é uma base muito inferior a base de 2019. Portanto, estamos aqui num cenário de redução do montante disponível para o endividamento interno”, explica.
Durante a apresentação da proposta, Olavo Correia destacou que depois de um crescimento económico de 5,7% em 2019, a economia cabo-verdiana deverá contrair-se em 2020 na ordem dos 11%.
“Isto significa que as consequências económicas da crise são mais gravosas, mas também a sua duração está a ser muito superior ao tempo previsto inicialmente. E tudo isto tem consequências todos os dias nas nossas vidas, na vida das empresas e na vida do próprio Governo. Esta queda abrupta e única da actividade económica em Cabo Verde constitui uma ameaça ao rendimento dos cabo-verdianos”, diz.
Para o Governo, a dívida tem de ser aumentada com responsabilidade, transparência, para intervir a economia na sociedade e para proteger as famílias.
Com o início do debate, o PAICV, pela voz do deputado João Baptista Pereira, questionou a proposta apresentada a esta altura do mandato, e acusou o executivo de, no fundo querer alterar a lei de bases do Orçamento de Estado que estabelece o limite do endividamento em 3%.
“O Governo aqui não assume directamente a alteração deste Artigo 14, traz uma iniciativa isolada, avulsa, para se ter um quadro de endividamento que permita ir até 4,5%. Porque é que o Governo não opta por um endividamento externo onde as condições poderão ser mais acessíveis para o país, e as consequências para as famílias e para as empresas poderão ser, eventualmente, menores, tendo em conta o impacto do endividamento interno sobre o acesso das famílias cabo-verdianas ao crédito”, questiona.
Em resposta, Olavo Correia disse que o executivo não quer alterar a lei de bases, mas sim fazer uma alteração pontual da lei apenas para 2021, tendo em conta as consequências da COVID-19.
O debate prossegue esta quinta-feira, 26.
