Olavo Correia: “Um dos orçamentos mais desafiantes de sempre”

PorJorge Montezinho,9 out 2021 7:24

A incerteza é ainda grande, avisou o ministro das Finanças durante a apresentação do Orçamento de Estado para o próximo ano (OE2022). A pandemia provocou perdas de 20 milhões de contos por ano, 60 milhões de contos no total, mas para 2022 as projecções apontam para o crescimento da economia. No global, o OE2022 terá 73 milhões de contos e quatro prioridades: resposta sanitária, recuperação da economia, inclusão social e sustentabilidade orçamental.

“2022 tem tudo para ser um ano de retoma económica”, disse o ministro das Finanças, mas Olavo Correia sublinhou também que é necessária uma postura cautelosa, até porque o contexto de pandemia continua a nível global e ninguém sabe até quando.

O OE para o próximo ano tem prioridades, mas também tem constrangimentos. Nas prioridades, o ministro das Finanças identificou quatro: a resposta sanitária, a recuperação económica, “fundamental para a recuperação social”, a inclusão social e a sustentabilidade orçamental. “Temos de fazer tudo isto, dar resposta sanitária, garantir a recuperação económica, promover a inclusão social, sem pôr em causa a sustentabilidade orçamental”, sublinhou Olavo Correia.

Por outro lado, 2022 traz igualmente várias restrições. “Uma tem a ver com o serviço da dívida pública, que em 2022 deve aumentar cerca de 9 milhões de contos. Isto significa que temos esse valor a menos para alocarmos a projectos e transferências sociais. O segundo condicionalismo tem a ver com os custos da Covid. Segundo os nossos dados, em 2020, 2021 e 2022, Cabo Verde deve perder 20 milhões de contos de receitas públicas por ano, mais de 60 milhões de contos acumulados, outro montante a menos. O terceiro tem a ver com a rigidez da despesa pública – marcada pelas despesas com o pessoal e com as transferências sociais. Significa que temos pouca margem para uma redução substancial da despesa pública. O quarto condicionalismo tem a ver com a elevada incerteza que ainda paira em termos nacionais e internacionais e que podem representar um risco calculado de 10 milhões de contos”, enumerou o governante, na conferência de imprensa onde foi apresentado o OE2022.

Em termos globais, as perspectivas económicas para 2021 e 2022, tendo em conta os sucessos internacionais de vacinação, apontam para um crescimento da economia mundial de 6% em 2021 e 4,9% em 2022, essa projecção de crescimento é válida também para as economias emergentes e em desenvolvimento.

E esta dinâmica que vem do exterior é importante para calcular também o futuro próximo de Cabo Verde. “Este OE2022 representa um desafio, mas sobretudo pretende fazer uma ponte entre a crise que vivemos, por causa da pandemia, e a retoma que queremos que aconteça com a maior brevidade possível”, explicou Olavo Correia.

É neste contexto que foi apresentado o cenário macroeconómico para 2022. As previsões do governo apontam para que a riqueza nacional cresça entre 3,5% e 6%. Para 2021 estes números apontam para um crescimento entre 6,5% e 7,5%. “Uma tendência positiva quando comparamos com uma recessão económica de cerca de 15% em 2020”, disse o ministro das Finanças. A inflação deve manter-se estável. Em relação ao sector com maior peso no PIB nacional, o turismo, o governante referiu que se espera um forte aumento do número de turistas para 2022, entre 100% e 150% comparando com 2021. A taxa de desemprego, no próximo ano, deve ficar nos 14%. Já as reservas externas devem baixar, mas ainda serão capazes de cobrir mais de 5 meses de importação. O défice público (a diferença entre as despesas e as receitas) em 2021 deve situar-se nos 9,8% e em 2022 deve baixar para 6,1%. A dívida pública deve situar-se à volta dos 150% do PIB em 2022, comparando com os 153,9% do PIB em 2021.

OE2022

O OE2022 terá um valor total de 73 milhões de contos, uma diminuição de 2% em relação a 2021. Será financiado com a arrecadação fiscal projectada para o próximo ano, 44 milhões de contos de impostos recebidos, um aumento de 25,6% em relação a 2021. Os donativos chegarão quase aos 4 milhões de contos, um decréscimo 24%. As outras receitas previstas, 12 milhões de contos, representam um crescimento de 5%. E os empréstimos devem ascender aos 11 milhões 475 mil contos, uma redução de 45%.

Do lado das despesas, há os gastos com o pessoal, de 24 milhões de contos. Aquisição de bens e serviços, 12 milhões de contos. Benefícios sociais 8.316 milhões de contos. Activos não financeiros e investimentos, 10 milhões de contos. Outras despesas, 7 milhões de contos.

Olhando para o mapa do orçamento que mostra como será distribuído o dinheiro, vê-se que a educação recebe 11 milhões 400 mil contos, cerca de 15,7% do orçamento total. A protecção social terá 10 milhões de contos, 13,8% do total do orçamento. Segurança e ordem pública fica com 5 milhões 720 mil contos, 7,9% do OE. A saúde recebe quase 8 milhões de contos, 11% do OE. A habitação contabiliza 4 milhões 500 mil contos, 6,2% do OE.

“É importante que continuemos a arrecadar mais impostos, a mobilizar mais recursos endógenos, mantermos os níveis salariais na máquina pública, mas também é fundamental que o Estado consiga novas modalidades de gestão da dívida pública, com a inclusão de moratórias, de conversão de dívida pública externa em donativos, em fundos verdes, azuis, sociais, para permitir investir na diversificação da economia cabo-verdiana”, disse o ministro das Finanças.

As prioridades

Na saúde, os objectivos foram enunciados por Olavo Correia. “Queremos atingir valores acima dos 90% de população vacinada em 2022. Queremos alargar a idade de vacinação para adolescentes entre 12 e 17 anos. Queremos reduzir a taxa de incidência acumulada em 14 dias para menos de 25 casos por 100 mil habitantes”. Nesse contexto, o governo prevê manter e reforçar os profissionais de saúde, as infra-estruturas e os equipamentos do sistema nacional de saúde, assegurar os custos com a transição epidemiológica e garantir a assistência medicamentosa.

Quanto à recuperação económica, há conjunto de medidas previstas na proposta do OE2022, que passam por recapitalizar as micro e pequenas empresas afectadas pela crise, através de um fundo de impacto de mais de um milhão de contos. Reforçar a intervenção da Pró-Capital e garantir o funcionamento efectivo do Fundo Soberano de Garantia ao investimento privado. Intensificar o sistema de garantia parcial de crédito, com o reforço do capital da Pró-Garante em cerca de 17 milhões de dólares. Alargar as facilidades de assistência técnica e financeira da Pró-Empresa. Criar e mobilizar linhas de crédito para a retoma económica, estando prevista uma linha de 9 milhões de contos que, em função da sua utilização, poderá ser reforçada. O IVA para o turismo e restauração mantém a taxa actual de 10% e há o objectivo de reforçar o empreendedorismo no domínio da economia digital, da cultura, indústrias criativas e economia azul.

Ao nível social, o governo pretende garantir o rendimento social de inclusão para 4500 famílias, manter a pensão social para 23.825 beneficiários e continuar a gratuitidade do ensino para 100 mil jovens. “Temos um conjunto de medidas previstas”, explicou Olavo Correia, “tarifa social para a energia que passa de uma cobertura de 30% para 50% em 2022. Tarifa social para a água na ordem dos 30%. A gratuitidade até ao 12º ano, que se estende para o ensino superior para as pessoas com deficiência”.

“Pensamos que 2022 será um ano muito positivo, não obstante os condicionalismos e as incertezas”, concluiu o ministro das Finanças.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1036 de 6 de Outubro de 2021.

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Autoria:Jorge Montezinho,9 out 2021 7:24

Editado porFretson Rocha  em  27 out 2021 6:19

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