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“O momento é crítico, pelo que teremos que engendrar soluções extraordinárias”, escreveu Olavo Correia, Ministro das Finanças, na sua página do Facebook. A recessão económica em Cabo Verde continua forte, cerca de 15% da riqueza nacional desapareceram em 2020 e os dados do primeiro trimestre deste ano apontam para uma quebra na ordem dos 11% do PIB.
O cenário de curto prazo é ainda de incertezas em relação à economia, apesar de haver alguns sinais positivos quanto ao controlo epidemiológico e ao ritmo de vacinação em todas as ilhas, mas as dúvidas são ainda visíveis na economia mundial e na economia cabo-verdiana.
“Este cenário, extremamente recessivo”, sublinha o ministro das Finanças, “provocou uma grande alteração (pela negativa) em todo o Quadro Macroeconómico e Macrofiscal de Cabo Verde – quer pela via do aumento das Despesas Públicas (directamente decorrentes da gestão desta pandemia) quer da queda abrupta das Receitas Públicas desde 2020”. Contas feitas, a diferença no financiamento global situa-se na ordem dos 11.47 milhões de contos.
O cenário de partida
Quando foi elaborado, e aprovado, o Orçamento de Estado para 2021 perpectivava que, com a vacinação, principalmente dos principais países emissores de turistas para Cabo Verde, a retoma do turismo teria níveis similares aos de 2011. Entretanto, devido ao cenário de incerteza, os valores podem vir a situar-se nos níveis registados em 2005. Ao mesmo tempo, admitia-se que a dinâmica económica viria a ocorrer no segundo trimestre do presente ano, mas as novas projecções indicam que a mesma venha a ocorrer apenas a partir do terceiro trimestre, levando a uma reprogramação do crescimento económico de 194,3 mil milhões de CVE para 175,6 mil milhões de CVE, com impacto negativo não apenas na capacidade de financiamento do Estado, mas também ao nível dos principais indicadores.
Esse quadro, bem como a evolução da pandemia ao nível nacional, determinou a necessidade de, para este ano, proceder-se à reprogramação das perspetivas macroeconómicas e, consequentemente, a revisão: da previsão dos impostos a serem arrecadados em menos de 4.871 milhões de CVE (-12,2%); da previsão das outras receitas correntes (excluindo donativos/transferências) em menos de 1.831 milhões de CVE (-12,9%); da previsão das vendas de activos não financeiros do Estado em menos 343 milhões de CVE (-18,7%); do montante previsto para indemnização compensatória pelas obrigações do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga inter-ilhas, com um reforço de 600 milhões de CVE; da reprogramação dos meios necessários para reforçar a capacidade de resposta do sistema sanitário em cerca de 1.249 milhões de CVE e o reforço das transferências às famílias em 1.108 milhões de CVE; e da restruturação da estratégia de financiamento do PRRA (Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades), em face à lacuna de financiamento de 3.287 milhões de CVE, gerado pelo contexto atual.
Deste contexto, diz o governo, emerge o Orçamento Retificativo para 2021 (OR 2021), considerado um “incontornável instrumento de ajustamento, decorrente da evolução da pandemia no país e no Mundo e do seu impacto na saúde, na economia e, consequentemente, nas Finanças Públicas. Ajustamento esse que garante o reequilíbrio das contas públicas e as fontes de financiamento para o reforço das políticas e medidas de resposta à crise sanitária e económica”.
A situação económica actual
Em 2020, a economia cabo-verdiana teve uma contracção de 14,8%, uma das mais afectadas pela pandemia, devido à alta dependência da sua estrutura produtiva dos sectores de serviços, em especial o turismo e os transportes.
Para 2021, as perspetivas económicas mantêm-se difíceis e incertas, quer no plano interno e quer no externo, principalmente para os países dependentes do turismo e insulares. Como mostram as projecções do Fundo Monetário Internacional para os países africanos, a maior revisão das projecções na África Subsaariana ocorreu no grupo dos países dependentes do turismo. No caso da economia nacional, a expectativa é que o PIB real tenha um crescimento de 5,5%. Num cenário mais adverso, esse crescimento não deverá ser inferior aos 3%, comparativamente ao resultado de 2020.
Em 2020, a queda do número de turistas em Cabo Verde atingiu o mínimo histórico de 75%. Em 2021, o número de turista poderá crescer entre -22% e 11%, semelhante aos níveis registados em 2003 e 2005, respetivamente.
Como reflexo da melhoria esperada nos níveis de produtividade, a economia deverá crescer entre 3,0% e 5,5% em 2021. As exportações deverão crescer, essencialmente as de bens, enquanto as exportações de serviços dependem da retoma do turismo.
O desempenho das finanças públicas foi amplamente afectado em 2020, interrompendo a tendência de redução do défice e da dívida pública. O défice público agravou-se para 9,1% do PIB (mais 6,7 pontos percentuais, em face a 2019, por causa das medidas e acções para aliviar os efeitos socioeconómicos da pandemia e pela redução das receitas totais em mais de 25%). Em 2021, o nível de actividade económica permanecerá abaixo de 2019, afectando a arrecadação das receitas fiscais e não fiscais, aliada ao aumento das despesas decorrentes da necessidade de intervenção do Estado no âmbito das medidas de reforço ao sistema sanitário e medidas socioeconómicas. O défice público deverá situar-se em 13,7% do PIB. Com isso, a dívida pública, que aumentou de 124% do PIB em 2019 para 155,2% do PIB em 2020, deverá atingir os 158,6% do PIB em 2021. O stock da dívida interna representa 45,6% em 2021 e o da dívida externa 113,0%.
“O cenário macroeconómico dos anos 2019, 2020 e 2021 é realmente complexo”, refere Olavo Correia, “a Covid-19 provocou um grande desequilíbrio a todos os níveis”.
O Orçamento revisitado
O OE 2021, inicialmente aprovado, previa a mobilização de recursos para financiamento de projectos e actividades no montante total de 77.896 milhões de CVE. A proposta de orçamento rectificativo propõe, por um lado, uma restruturação do orçamento de forma a responder ao défice de financiamento e, por outro, garantir o financiamento de projectos estruturantes e o reforço das políticas sociais e de resposta sanitária. A reprogramação dos projectos e das unidades traduzem-se numa revisão do OE 2021 para um total de 78.018 milhões de CVE.
A revisão das perspectivas da dinâmica da economia cabo-verdiana determina uma correcção em baixa das receitas públicas (excluindo donativos), para 2021, em 7.045 milhões de CVE, entretanto atenuada pelo aumento dos donativos directos a projetos em 1.184 milhões de CVE. Na contabilidade do novo orçamento, as receitas totais vão cair em mais de 5 milhões de contos, passando de 59.871 milhões de CVE (incluindo venda de Activos não Financeiros) para 54.010 milhões de CVE (-9,8%).
Financiamento do Défice
Quando anunciou a apresentação de um Orçamento Retificativo, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, desafiou a oposição a não voltar a chumbar um pedido para alterar o limite do défice.
O Governo já tinha pedido ao Parlamento, na legislatura anterior, para aumentar o limite do endividamento interno, fixado anualmente em 3% do PIB, para 4,5% em 2021, contudo, a proposta necessitava de maioria qualificada para ser aprovada e acabou por receber os votos contra da oposição.
No dia 6 deste mês, no Conselho de Concertação Social, todos os parceiros deram aval ao Governo no sentido de prosseguir com as medidas que constam da Proposta do Orçamento Retificativo (OR) 2021, entre elas, a flexibilização dos limites do défice. Falta o próximo passo, a discussão e aprovação no Parlamento. “As Regras Orçamentais estão previstas ao nível da Lei de Bases do Orçamento”, referiu o ministro das Finanças, “porém, foram estabelecidas num e para um contexto de crescimento económico. Não foram estipuladas num cenário de recessão económica e muito menos com a amplitude que estamos a viver hoje.
Será crucial implementar normas de flexibilização/suspensão temporária das regras orçamentais para permitir que o Estado continue a funcionar e que o Governo continue a dar um eficaz combate à pandemia nos mais diversos planos”.
“Esperemos que neste momento, no início de uma nova legislatura, que haja mais acalmia e discernimento para que possamos chegar a um entendimento para bem do país. Ninguém está interessado no colapso do Estado, nem que não tenhamos instrumentos para intervir em defesa das famílias, do tecido económico e de bom combate à pandemia. Estou confiante para que consigamos ter um debate sereno e construtivo”, conclui Olavo Correia.
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As medidas do governo para resolver o desequilíbrio de financiamento
- Contenção das despesas do Estado, em cerca de 2.781 milhões de CVE, tendo em conta as seguintes medidas:
» suspensão de todos os concursos públicos de recrutamento e congelamento da evolução na carreira da administração pública;
» 40% do total da dotação orçamental, com financiamento do tesouro, relativa à Publicidade;
» 50% do total da dotação orçamental, com financiamento do tesouro, relativa às Deslocações e Estadas;
» 50% do total da dotação orçamental, com financiamento do tesouro, relativa aos outros serviços e outros bens;
» 20% do total da dotação orçamental, com financiamento do tesouro, relativa às outras rubricas de aquisições de bens e serviços, que não são objeto de contratos, e às Outras Despesas; e
» Reprogramação projetos de obras públicas, garantindo recursos para os em curso;
- Moratória do serviço da dívida junto aos credores bilaterais (empréstimos externos), diminuindo a necessidade de financiamento em 4.291 milhões de CVE (dos quais -979 milhões de CVE são relativos aos juros);
- Consolidação do princípio da Unicidade de Caixa, contribuindo para o reforço da capacidade financeira do Estado em mais de 200 milhões de CVE;
- Mobilização de recursos externos adicionais por modalidade de ajuda orçamental, que em termos líquidos se traduz no montante de 258 milhões de CVE; e
- Aumento do crédito interno líquido para 8.800 milhões de CVE, correspondendo a 5,0%1 do PIB reprogramado, ou seja, um reforço de 2.930 milhões de CVE, em face ao previsto no orçamento inicial.
- Segundo o governo, o reequilíbrio que se pretende com o OR 2021, através dos cortes nas despesas, não põe em causa o financiamento das despesas sociais, nem das medidas adoptadas pelo Governo para proteger o sector produtivo e, por essa via, os rendimentos das famílias, previstos no Orçamento Inicial para 2021 (OI 2021).
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Reprogramação das Despesas Públicas
O OR apresenta um reforço de 7,3% (+1.417 milhões de CVE) relativamente ao OI, na sequência dos financiamentos directos a projectos e unidades orçamentais por donativos e empréstimos:
- programa de vacinação, financiamento externo, no montante de 450 milhões de CVE;
- reforço da capacidade de resposta do sector da saúde, donativos, no montante de 166 milhões de CVE;
- reforço para a realização do Recenseamento Geral da População e capacidade institucional do INE, donativo, no montante de 192 milhões de CVE e melhoria de sistema estatístico, financiamento externo de 75 milhões de CVE;
- reforço do projeto “Reestruturação do Sector Empresarial do Estado e Gestão das Privatizações”, financiamento externo, no montante de 308 milhões de CVE;
- reforço do projeto do “Competitividade para o Desenvolvimento do Turismo”, financiamento externo, no montante de 85 milhões de CVE
- reforço de resiliência do sector agrícola, donativo, no montante de 72 milhões de CVE; e
- o reforço, financiamento externo, da CV Digital, no montante de 58 milhões de CVE.
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Reprogramação da despesa
- reforço da capacidade de resposta sanitária à Covid-19, com recursos humanos e materiais, não apenas dos serviços de saúde, mas também dos laboratórios de virologia, bem como implementação do plano de vacinação Covid-19;
- apoio às empresas ao nível de prorrogação das moratórias, linhas de crédito e de refinanciamento; emissão de avales para projetos estruturantes; redução do IVA para o sector de hotelaria e restauração;
- apoio ao emprego e empregabilidade através da formação profissional, do cofinanciamento dos estágios profissionais, bonificação de startups e microempresas, reforço da capitalização da Pro-capital, fomento e comparticipação à contratação;
- reforço da protecção e do apoio às famílias, aos jovens e aos deficientes, ao nível de pensões e rendimentos e de habitação social;
- reforço do programa de educação de excelência, através da gratuitidade do ensino até o 12º ano, dos incentivos do ensino a distância e da consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico e do Campus de Palmarejo; e
- garantia dos recursos para a realização plena das actividades do processo eleitoral.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1024 de 14 de Julho de 2021.
