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Segundo um comunicado do Governo, esta evolução positiva representa um nível de execução de 23,3% da meta de cobrança de receitas fiscais (55.281 milhões de CVE) estabelecida no Orçamento de Estado para o ano 2024, dos quais 71,1% são provenientes de impostos.
Do montante arrecadado neste trimestre, 6.830 milhões de CVE provém das receitas cobradas pela DGCI (53,1%) e 6.035 milhões de CVE das receitas aduaneiras (46,9%), que comparativamente ao período homólogo, representa, uma taxa de crescimento na ordem de 20/ e 3,6%, respectivamente.
A mesma fonte salienta que,a boa performance na arrecadação das receitas fiscais foi impulsionada pelo forte crescimento das receitas domésticas que registaram um crescimento de 20% face à cobrança do mesmo período do ano anterior e um aumento de 19,5% relativamente à cobrança prevista para este trimestre.
“De se referir que, o aumento das receitas fiscais comparativamente ao período homologo verifica-se em toda a linha, no entanto, importa destacar os resultados mais expressivos, bem como os impostos que mais contribuem para o Orçamento do Estado do país”, informa.
O Governo destaca que o comportamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja cobrança registou um acréscimo na ordem dos 35,4% face ao período homólogo e superou em 45,9% a previsão estabelecida para este trimestre.
Os sectores onde foi mais notório o aumento da cobrança do IVA foram, essencialmente, alojamento e restauração; actividades de comunicação e informação; indústrias transformadoras; actividades financeiras e de seguros.
A nível da cobrança do imposto que incide sobre o rendimento das empresas (IRPC), verificou-se uma evolução igualmente positiva na ordem de 2,2% face ao período homólogo do ano anterior e de 21,3 acima da previsão do período.
Apesar da diminuição do volume de importação observa no período, as receitas aduaneiras registaram um ligeiro acréscimo na ordem dos 3,6% de face ao período homólogo do ano anterior, resultante da ação continua dos
controlos e agilização no desembaraço das mercadorias, através da utilização dos equipamentos de inspeção não intrusivas e de ferramentas de gestão e análise de riscos na seleção das declarações sujeitas a controlos.
“A implementação em curso do Projecto de Reforma Tributária e Aduaneira Digital++ vem assumindo uma importância estratégica no processo de modernização e digitalização da Administração Tributária Cabo-verdiana, traduzindo-se em resultados no aumento da cobrança de receitas fiscais concretos, derivado de melhorias, significativas na eficiência tributária, promoção do cumprimento voluntário por parte do contribuinte, melhoria da conformidade tributária e o combate à fuga e evasão fiscais”, afirma o Governo.
