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O responsável partidário afirma que respeita integralmente o princípio da presunção de inocência, bem como a independência dos tribunais e do sistema judicial, mas sublinha que isso não significa ignorar as implicações políticas desses acontecimentos.
“Quando titulares de cargos públicos escolhidos para gerir recursos e servir o povo se veem envolvidos em processos judiciais relacionados com a gestão da coisa pública, isso levanta inevitavelmente questões sérias sobre o funcionamento do sistema político e sobre os mecanismos de fiscalização existentes. Estes casos, que envolvem autarcas ligados tanto ao MpD como ao PAICV, revelam um facto político que merece reflexão profundapor parte de toda a sociedade cabo-verdiana”, entende.
Para a UCID, quando o poder político se concentra quase exclusivamente em dois partidos, o escrutínio tende a enfraquecer e os mecanismos de controlo tornam-se menos eficazes. João Santos Luís aponta ainda a falta de meios do poder judicial como outro fator que condiciona o escrutínio da atuação dos responsáveis políticos.
“Se o sistema judicial tivesse ainda mais meios, mais recursos humanos maior capacidade de resposta, possivelmente muitos outros processos já estariam igualmente em fase de investigação ou julgamento. Por isso, estes acontecimentos não devem ser vistos apenas como episódios isolados. Eles devem ser entendidos como sinais de alerta para a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização, de transparência e de responsabilidade na gestão pública”, afirma.
As declarações dos democratas-cristãos têm que ver com as buscas na Câmara da Praia, em dezembro, por suspeitas de corrupção e outros crimes relacionados com a cedência de terrenos. Referem também a detenção do antigo presidente da Câmara da Brava, Francisco Tavares, e de outros envolvidos, agora sujeitos a Termo de Identidade e Residência e proibidos de sair do país.
João Santos Luís considera que estas situações colocam em causa a confiança dos cidadãos nos atores políticos.
“Não temos dúvidas que influenciam sim a abstenção e colocam as pessoas com um pé atrás sobre os atores políticos que estão naquele momento a gerir o erário público e há repercussão, como é óbvio”, considera.
A UCID entende que a democracia não se fortalece apenas com eleições, mas sobretudo através do controlo, da vigilância institucional e da capacidade de exigir responsabilidades a quem exerce funções públicas.
