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Estamos a entrar num ano pré-eleitoral quais são as expectativas da UCID?
Estando na recta final desta legislatura, de facto, os desafios são muitos. Tanto os desafios parlamentares como os desafios do país. Em termos parlamentares, já há algum tempo que se está a tentar eleger os órgãos externos à Assembleia Nacional e que até ainda hoje não foi possível. Estes órgãos já estão com os seus prazos todos expirados. A UCID tem chamado a atenção nesta matéria. Os grupos parlamentares têm-se desculpado de toda forma, mas nós entendemos que aqui o governo tem uma grande responsabilidade, porque tem a maior bancada parlamentar na Assembleia Nacional. E o Governo também tem esta grande responsabilidade de querer que se renovem os mandatos dos órgãos externos da Assembleia Nacional. Eu acho que não tem havido este desejo por parte do próprio Governo, porque se tivesse havido, certamente a Assembleia Nacional já teria ultrapassado essa questão. Neste momento, nós temos a Comissão Nacional de Eleições e a Comissão Nacional de Protecção de Dados com os mandatos expirados. Para além destes, temos o Presidente e os demais juízes do Tribunal de Contas, temos o Procurador-Geral da República, que já irá completar no mês de Outubro um ano depois do prazo do fim do seu mandato. E pergunta-se: será que nós estamos a viver num Estado de direito democrático? Porque não colam as desculpas que o governo tem apresentado sobre essas questões. Dá-se a impressão de que o governo quer mesmo que os órgãos da democracia, as instituições democráticas, funcionem com os mandatos expirados. Mas aqui também temos de chamar a atenção ao Presidente da República. Porque, quando o governo indica, é o Presidente da República que nomeia e faz o empossamento do Procurador-Geral da República. E, portanto, os dois órgãos, tanto o Primeiro-Ministro como também o Presidente da República, têm alguma dose de culpa nesta matéria.
E, além desses, ainda temos também o Tribunal Constitucional com o mandato expirado.
Exactamente. Temos ainda o Tribunal Constitucional. Eu, na qualidade de presidente de um partido que está na oposição, pergunto se de facto estamos a viver num Estado de direito democrático ou estamos a viver num Estado autocrático, em que as pessoas são indicadas, são nomeadas, são empossadas
e ficam lá enquanto o governo quiser. Não é assim. E é por isso que existem os limites em termos de prazo para esses órgãos e para essas instituições. Pedimos a responsabilidade do governo. Temos um governo a governar desde 2021, o mandato não terminou e, portanto, o governo que assuma também as suas responsabilidades nesta matéria.
E em termos parlamentares, quais são os desafios?
Em termos de desafios parlamentares, nós temos a questão da tempestade Erin que atingiu Santo Antão, São Nicolau e, de uma forma mais forte São Vicente. É um desafio que nós estamos a colocar o governo para efectivamente fazer constar verbas [no próximo] Orçamento do Estado que respondam a esta expectativa de reconstrução da Ilha de São Vicente.
Essa era outra pergunta que eu lhe ia fazer. Estamos praticamente a entrar e mais um orçamento de Estado, o último desta legislatura. Qual é a expectativa que tem, em termos gerais, para este orçamento?
Relativamente ao posicionamento do governo, através do orçamento de Estado, ter verbas para, efectivamente, ter condições de alocar recursos principalmente, para São Vicente, que foi a ilha mais fustigada pela tempestade Erin, para ajudar na sua reconstrução. Estou em crer que este orçamento sozinho não vai conseguir ter verbas para reconstrução de tudo o que foi danificado em São Vicente. Mas, pelo menos o governo tem obrigatoriamente de dar um sinal forte neste orçamento para que isto aconteça e mostrar que tem interesse na reconstrução, ou início da reconstrução, como mandam as regras. Eu creio que este orçamento basicamente tem que trazer estes parâmetros. Mas também vamos avisando o governo: já estamos acostumados a que os orçamentos nos anos pré-eleitorais sirvam basicamente para dotar recursos para campanha e o partido que está no governo conseguir encobertar recursos para servir a campanha e ganhar eleições. Estamos fartos disso, isso já aconteceu quer nos governos anteriores quer com este governo nos orçamentos dos anos pré-eleitorais. De forma que chamamos desde já a atenção para esta situação. Por isso, pedimos ao governo que neste orçamento reveja a sua posição e coloque à frente as prioridades do país, as prioridades das pessoas que vivem neste país e, para além disso, crie também as condições para que os jovens deste país encontrem possibilidades de um novo horizonte para que não sejam obrigados a sair do país. Porque nós sempre dizemos que Cabo Verde tem todas as potencialidades de desenvolvimento e que se essas potencialidades forem agarradas, nenhum jovem tem interesse em ir à procura de um novo horizonte em outras paragens do mundo.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1244 de 01 de Outubro de 2025.
