35 anos da democracia expõem leituras divergentes e apelos à renovação do compromisso democrático em Cabo Verde

PorAndre Amaral,13 jan 2026 15:44

A sessão solene dos 35 anos das primeiras eleições multipartidárias, realizada esta segunda-feira na Assembleia Nacional, ficou marcada por leituras divergentes sobre a génese e o percurso da democracia cabo-verdiana, com os partidos a reclamarem protagonismo histórico, ao mesmo tempo que reconheceram o 13 de Janeiro como um marco estruturante do regime democrático.

O presidente da UCID, João Santos Luís, classificou a data como um “divisor de águas” da história política contemporânea, sublinhando que a democracia é uma conquista colectiva do povo cabo-verdiano. Defendeu que o processo não começou em 1991, mas foi construído ao longo de décadas, destacando o papel da UCID durante os 15 anos de partido único, quando, segundo afirmou, exerceu oposição em condições difíceis e pressionou interna e externamente para a revogação do artigo 4.º da Constituição, passo decisivo para o multipartidarismo. O líder da UCID criticou ainda a excessiva concentração de poder ao longo dos últimos 35 anos e defendeu um Parlamento mais equilibrado e fiscalizador, com oposição reforçada.

Pelo PAICV, o líder da bancada parlamentar, Clóvis Silva, enfatizou que a transição democrática foi uma decisão soberana dos dirigentes da época e não resultado de imposições externas. Atribuiu a alternância pacífica à postura do então regime e rejeitou leituras que responsabilizam exclusivamente o PAICV pelo período pós-independência, defendendo uma visão “indivisível” da história nacional. O deputado criticou duramente as prioridades do actual Governo, apontando investimentos considerados supérfluos face às dificuldades vividas em várias ilhas, e alertou para práticas que, no seu entender, fragilizam a democracia, como a politização da justiça e o clientelismo. Para o PAICV, a democracia não se mede apenas pelo voto, mas pela capacidade de combater a pobreza, a corrupção e as desigualdades.

Já o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, descreveu o 13 de Janeiro de 1991 como “uma das páginas mais luminosas” da história do país, sublinhando que a data simboliza a escolha definitiva pela liberdade, pelo pluralismo e pelo Estado de Direito. Destacou os ganhos democráticos e socioeconómicos alcançados ao longo das últimas décadas, apontando indicadores de crescimento económico, redução do desemprego e da pobreza e reforço da credibilidade internacional do país. Alertou, no entanto, para os riscos actuais que ameaçam a democracia, defendendo instituições fortes, justiça independente e rejeitando campanhas de descrédito contra o sistema judicial. O dirigente do MpD evocou ainda 2026 como um ano decisivo, com eleições e a inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia.

O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, afirmou que a celebração deve ser um momento de exigência e não de autocomplacência. Reconheceu Cabo Verde como um “farol da democracia em África”, mas alertou para sinais preocupantes de abuso de autoridade e confusão de papéis institucionais. Defendeu que não há democracia sem justiça e que o país não deve temer o escrutínio, anunciando avanços na reforma do Parlamento, com a criação de uma Comissão de Ética e Transparência. Chamou ainda a atenção para os desafios da continuidade territorial, das alterações climáticas e dos transportes interilhas.

No encerramento da sessão, o Presidente da República, José Maria Neves, afirmou que a democracia cabo-verdiana “não foi outorgada”, mas conquistada pela maturidade cívica do povo. Defendeu que o 13 de Janeiro, tal como outras datas nacionais, é património comum e não deve ser objecto de disputas partidárias. Enfatizou que 2026 representa a renovação do contrato de confiança entre cidadãos e instituições e apelou a processos eleitorais pacíficos, participados e a um debate político mais responsável. Para o Chefe de Estado, a democracia vive-se todos os dias, quando a liberdade política se traduz em dignidade humana, inclusão social, redução das desigualdades e coesão territorial, concluindo com um apelo especial à juventude para participar activamente na construção do futuro do país.

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Autoria:Andre Amaral,13 jan 2026 15:44

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 jan 2026 0:08

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