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Declarações feitas hoje no parlamento durante o debate sobre Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde.
O deputado do PAICV, Julião Varela, referiu que, entre 2002 e 2016, os governos do partido adoptaram medidas de redução da carga fiscal, tanto para famílias como para empresas.
No caso dos agregados familiares, apontou a diminuição de taxas, o aumento do mínimo de existência e a atualização das deduções como mecanismos de proteção do rendimento disponível. Destacou, em particular, o ano de 2009, em pleno impacto da crise internacional, quando a redução fiscal terá representado uma poupança de cerca de 516 mil contos para as famílias.
No domínio social, elencou o aumento da pensão social de 1.300 escudos para 5.000 escudos, a universalização do sistema de previdência social com e a criação de um regime de protecção para as empregadas domésticas. Referiu ainda a redução do IUR-PC, bem como a diminuição da taxa aplicada às pequenas empresas, no método da estimativa, de 20% para 15% em 2009. A governação do PAICV ficou também associada à introdução do IVA, à eliminação da dupla tributação do imposto do selo e à concessão de isenções fiscais, entre outros.
Em contraste, descreveu a última década como marcada por uma administração centralizada, gorda, ineficiente e parasita, que teria consumido a maior parte dos recursos arrecadados.
“Este é o nosso balanço de dez anos de Governação. Um completo falhanço na condução da política fiscal. Tivemos um governo que se limitou a colher frutos da sementeira feita com a reforma fiscal de 2014 e que foi impiedoso no aumento da carga fiscal em todos os orçamentos. A pressão fiscal que em 2016 era de cerca de 19% é hoje em torno dos 22%”, acusou.
UCID
No seu discurso, a deputada da UCID, Zilda Oliveira, afirmou que o Governo insiste na narrativa de que a política fiscal está a funcionar, mas defendeu que o país vive uma realidade distinta, marcada por maior cobrança sem retorno proporcional para quem produz e contribui para a economia.
“O Governo tem estado a repetir que a política fiscal está a funcionar, mas o país sente outra realidade. O Estado está a cobrar mais de facto, sem contudo entregar de forma proporcional mais crescimento, produtividade e alívio fiscal para quem produz”, declarou.
Para exemplificar, apontou que os dados indicam que, em Maio de 2024, as receitas totais cresceram 7,1%, mais 1.754 milhões de escudos, enquanto a arrecadação de impostos aumentou 9,5%, o que, segundo disse, confirma que o Estado está a recolher mais recursos.
Ainda assim, questionou o impacto concreto dessa arrecadação, interrogando onde se encontram os efeitos no rendimento das famílias, na tesouraria das pequenas e médias empresas, no emprego qualificado e na competitividade da economia cabo-verdiana.
Zilda Oliveira salientou igualmente problemas na execução orçamental, referindo que, na conta oficial de Novembro de 2025, as receitas internas previstas ficaram abaixo do esperado, tal como a execução no Tesouro e os donativos, situação que, no seu entender, evidencia fragilidades de planeamento, dependências e riscos suportados pelos contribuintes e pela economia real.
MpD
A deputada do MpD, Isa Miranda enquadrou a política fiscal como um instrumento central de governação, sublinhando que as opções adoptadas reflectem prioridades claras em matéria de justiça social, competitividade das empresas e desenvolvimento sustentável, em consonância com avaliações de instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco de Cabo Verde.
Isa Miranda evocou ainda o contexto herdado em 2016, marcado por despesa pública elevada, défices significativos, dívida em trajectória ascendente e fraca confiança externa, salientando que, apesar de choques como a pandemia e a crise energética, o país trilhou um percurso de consolidação orçamental e reforço da credibilidade macroeconómica.
“Não se tratou de uma ruptura irresponsável, mas de uma correcção estratégica que devolveu credibilidade às finanças públicas e criou condições reais para um crescimento económico sólido, sustentável e com impacto directo na vida das pessoas. Não há crescimento sustentável sem responsabilidade fiscal, e não há responsabilidade fiscal sem compromisso com as pessoas”, afirmou.
Entre os resultados apresentados, destacou o controlo do défice, a gestão prudente da dívida pública e o aumento das receitas do Estado sem agravamento da carga fiscal, referindo que a arrecadação fiscal passou de 32 mil milhões de escudos em 2016 para 62 mil milhões em 2025, permitindo hoje financiar mais de 80% do Orçamento do Estado com recursos próprios.
A deputada do MpD apontou igualmente impactos sociais e económicos, como a redução da pobreza, a descida da taxa de desemprego, a valorização do salário mínimo e das pensões sociais, bem como a criação de um ambiente mais favorável às empresas, reafirmando a ambição de alcançar crescimento económico a dois dígitos e consolidar Cabo Verde como um país de rendimento alto no próximo ciclo governativo.
