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O deputado do MpD, Filipe Santos, afirmou, em conferência de imprensa esta segunda-feira, que as políticas fiscais implementadas em Cabo Verde “não foram improvisadas”, tendo resultado de opções consideradas conscientes, responsáveis e estruturais. Segundo o deputado, o Governo conseguiu aumentar a arrecadação fiscal sem subir as taxas de impostos, o que, no seu entendimento, demonstra maior eficiência do Estado.
De acordo com Filipe Santos, as políticas fiscais adoptadas contribuíram para o crescimento económico, reforçaram a credibilidade externa do país e aumentaram a confiança dos agentes económicos.
O MpD refere ainda que estas políticas permitiram investimentos em infra-estruturas, transportes, energia, água e saneamento, reforçando a coesão territorial e melhorando as condições de vida das populações, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.
PAICV
O PAICV defendeu a necessidade de justiça fiscal, com o objectivo de evitar um agravamento da situação das populações mais vulneráveis. A posição foi expressa pelo líder da bancada parlamentar, Clóvis Silva, que sublinhou que o Estado, ao arrecadar impostos, deve garantir o funcionamento das instituições e a prestação de serviços essenciais, assegurando simultaneamente que as políticas fiscais não penalizem os mais frágeis.
O partido anunciou que irá interpelar o Governo sobre a situação do sector agrícola, acusando o Ministério da Agricultura e Ambiente de ser o que menos executa o orçamento aprovado anualmente. Segundo o PAICV, esta situação é preocupante, tendo em conta que uma parte significativa da população cabo-verdiana depende do sector primário.
Clóvis Silva referiu ainda os impactos registados no sector agrícola e ambiental, agravados pelos efeitos da tempestade Erin, que atingiram sobretudo as populações mais vulneráveis.
UCID
Também a UCID defendeu a implementação de mecanismos que assegurem uma distribuição mais justa dos impostos. A deputada Zilda Oliveira considerou que a carga fiscal é elevada e pode dificultar o crescimento económico e o investimento, ao aumentar os custos das empresas e dos sectores produtivos. A parlamentar alertou ainda para o risco de fuga e evasão fiscal quando a máquina fiscal não é eficiente, com impacto no princípio da justiça fiscal.
Zilda Oliveira referiu recomendações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional que apontam para a necessidade de reduzir o hiato tributário, rever incentivos e isenções fiscais, melhorar a eficiência da despesa pública e reforçar a gestão das empresas públicas com maior risco fiscal.
No que respeita à agricultura, a UCID destacou desafios estruturais como a dependência das chuvas, solos frágeis, escassez de água e os efeitos das alterações climáticas. A deputada referiu ainda dificuldades no acesso ao crédito, elevados custos de produção, baixa rentabilidade, problemas de escoamento, falta de logística e armazenamento, bem como perdas de produtos agrícolas. O partido anunciou que irá questionar o Governo sobre os danos provocados pela tempestade Erin, os apoios anunciados e a recuperação de terrenos agrícolas.
Outros pontos
Durante a sessão parlamentar, estão também previstas a discussão e aprovação de várias propostas de lei, incluindo a criação da Ordem Cabo-verdiana dos Economistas e Gestores, alterações ao Estatuto dos Municípios e à legislação de prevenção da poluição sonora.
A agenda da sessão parlamentar inclui ainda a discussão da regulamentação da actividade de marítimos em navios cabo-verdianos, em conformidade com a Convenção do Trabalho Marítimo de 2006, bem como a aprovação de regulamentos destinados a reforçar a ética e a transparência no parlamento, incluindo o Código de Conduta dos Deputados e o funcionamento da Comissão de Ética e Transparência.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1260 de 21 de Janeiro de 2026.
