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O objectivo é “utilizar as tecnologias de informação para reforço da segurança, combate à falsificação e a prevenção de fraudes fiscais”, anunciou o Ministério das Finanças cabo-verdiano, em comunicado.
A regulamentação foi publicada em Outubro e os selos antigos podem ser usados até final do mês de Junho.
Depois, todos os importadores devem passar a usar a Plataforma de Rastreabilidade de Selos Digitais.
“A requisição dos selos digitais é solicitada às alfândegas pelo produtor ou importador previamente registados na plataforma de rastreabilidade, nas quantidades produzidas ou importadas no momento, mediante o preenchimento do formulário na referida plataforma”, detalhou o ministério.
A Plataforma de Rastreabilidade já está a funcionar e “existe uma equipa piloto que participou no processo de requisição e utilização dos novos selos”.
Segundo testemunhos publicados, o tempo médio para o processo completo de requisição varia entre um a 10 minutos e são eliminados os procedimentos que envolviam papel.
As regras em vigor já tinham 62 anos, abrangiam apenas a selagem em papel e careciam de alinhamento com o contexto jurídico actual, justificou o texto que introduziu a lei.
