OE 2026: DNRE esclarece empresários em São Vicente sobre incentivos fiscais

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,14 fev 2026 8:24

​A Directora Nacional de Receitas do Estado reuniu-se, na tarde desta sexta-feira, no Mindelo, com empresários de São Vicente para esclarecer questões relacionadas com os incentivos fiscais previstos no Orçamento do Estado (OE), com o objectivo de prevenir litígios e evidenciar as respectivas vantagens.

O encontro realizou-se por iniciativa da Câmara de Comércio do Barlavento (CCB) e, segundo Liza Vaz, teve como propósito socializar as alterações introduzidas no OE ao nível das regras e medidas fiscais.

Trata-se de um workshop que, de acordo com a mesma fonte, está a ser promovido em todas as ilhas, com vista a recolher as preocupações do empresariado e a esclarecer dúvidas.

“Se o operador não conhece as normas, não as consegue aplicar. Por isso, é extremamente importante, para a gestão dos negócios, conhecer as regras fiscais. É fundamental estar informado para aproveitar as oportunidades”, reforçou.

Acrescentou ainda que existem muitos incentivos que, por vezes, passam despercebidos, bem como várias matérias “importantes que ajudam a prevenir litígios”.

Relativamente às vantagens previstas no OE, Liza Vaz assegurou que são diversas, destacando a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que passa de 21% para 20%.

A Directora Nacional de Receitas do Estado referiu também os incentivos destinados aos emigrantes com regresso definitivo, a vertente das pequenas encomendas, a importação de viaturas e as novidades no sector do emprego, entre outras medidas.

No que respeita à prevenção de litígios, alertou para a importância do cumprimento dos prazos, de modo a evitar coimas, e para a observância dos prazos destinados à apresentação de reclamações.

Para além de São Vicente, o evento foi igualmente acompanhado por empresários de São Nicolau, que assistiram através da plataforma Zoom.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,14 fev 2026 8:24

Editado porFretson Rocha  em  14 fev 2026 21:19

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