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"Serão aplicadas medidas fiscais extraordinárias para os contribuintes afectados pelos impactos da passagem da onda tropical registados nas repartições de Finanças desses concelhos", afirmou a DNRE.
A medida surge na sequência do estado de calamidade decretado pelo Governo por seis meses em São Vicente, Porto Novo (Santo Antão) e nos dois concelhos de São Nicolau.
"Os prazos fiscais de Agosto não se aplicam aos contribuintes afectados, estando suspensos temporariamente", referiu
"Esta medida visa garantir tranquilidade e justiça fiscal aos contribuintes afectados", acrescentou ainda.
A tempestade de 11 de Agosto provocou estragos em três ilhas do arquipélago.
Em São Vicente, a mais afectada, nove pessoas morreram, duas estão desaparecidas e bairros ficaram inundados, com danos em estradas, casas, pontes, estabelecimentos comerciais e redes de energia, além de veículos arrastados para o mar.
Na ilha de Santo Antão, a tempestade provocou derrocadas e isolou localidades devido ao corte de estradas, com danos em redes de água, saneamento e energia.
Em São Nicolau, foram registados estragos em habitações, vias de comunicação e infraestruturas públicas.
O Governo vai utilizar verbas do Fundo Nacional de Emergência e do Fundo Soberano de Emergência, criado em 2019 para responder a catástrofes naturais e choques económicos externos.
O plano estratégico prevê apoios às famílias das vítimas, incluindo rendimentos de emergência, pensões, realojamento temporário e reabilitação de habitações.
Também estão abrangidas pequenas empresas, comerciantes informais, pescadores e agricultores, através de subvenções, linhas de crédito bonificado e benefícios fiscais.
Entre as prioridades imediatas estão a desobstrução de vias, reconstrução de muros de contenção, reparação das redes de água e energia, estabilização do saneamento e reforço do sistema de protecção civil.
O diploma estabelece ainda um regime excepcional de contratação pública para acelerar a execução das obras.
Está a ser feito ainda um levantamento dos danos para estruturar um programa de recuperação e reforço da resiliência, incluindo estradas, habitações, orla marítima, sistemas de drenagem e equipamentos públicos e privados.
