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O diploma, apresentado há dois dias, surge após a declaração de calamidade e visa "garantir a mais célere e plena reposição das condições de vida, de mobilidade e de acessibilidade da população".
São Vicente foi a ilha mais atingida, com nove mortos confirmados e uma mulher ainda desaparecida.
A tempestade provocou derrocadas em Santo Antão, deixando localidades isoladas devido ao corte de estradas e registando danos em redes de água, saneamento e energia.
Em São Nicolau, há a contabilizar igualmente estragos em habitações, vias de comunicação e outras infraestruturas públicas.
O Governo utilizará verbas do Fundo Nacional de Emergência e do Fundo Soberano de Emergência, criado em 2019 para responder a catástrofes naturais e choques económicos externos.
O plano estratégico prevê apoios às famílias das vítimas, incluindo rendimentos de emergência, pensões, realojamento temporário e reabilitação de habitações.
As medidas abrangem ainda o sector económico, com subvenções, linhas de crédito bonificado e benefícios fiscais para comerciantes informais, pescadores, agricultores e pequenas empresas.
Entre as prioridades imediatas estão a desobstrução de vias, reconstrução de muros de contenção, reparação das redes de água e energia, estabilização do saneamento e reforço do sistema de protecção civil.
O diploma estabelece igualmente um regime excepcional de contratação pública para acelerar a execução das obras.
A coordenação política ficará a cargo do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, envolvendo vários ministros e o presidente da Câmara de São Vicente, enquanto o conselho nacional de Protecção Civil assegurará a coordenação operacional.
Além da resposta imediata, será realizado um levantamento exaustivo dos danos para estruturar o programa de recuperação e reforço da resiliência, abrangendo estradas, habitações, orla marítima, sistemas de drenagem e equipamentos públicos e privados.
