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Ulisses Correia e Silva recordou que, face ao quadro dramático vivido no arquipélago, o Governo declarou o estado de calamidade e dois dias de luto nacional, tendo avançado de imediato, em articulação com a Câmara Municipal de São Vicente, com acções de emergência que incluíram apoio alimentar e de outros bens essenciais, realojamento de famílias, assistência psicológica às populações, bem como a desobstrução de ruas e estradas. Segundo o Chefe do Governo, decorrem ainda esforços para normalizar o fornecimento de água e electricidade.
Na sua declaração ao país, o Primeiro-Ministro sublinhou que a prioridade está centrada nas pessoas e anunciou um rendimento social emergencial temporário no valor de 25 mil escudos mensais, destinado aos familiares das vítimas mortais ou desaparecidas, até que seja fixada e paga a pensão emergencial definitiva. Garantiu ainda que serão apoiadas as famílias que perderam as suas casas ou ficaram em situação de insegurança habitacional, através de realojamento temporário, apoio ao arrendamento, reabilitação ou atribuição de habitação social. Foi igualmente assegurado que os agregados familiares com pessoas dependentes, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crónicas, terão acesso a serviços de apoio especializados.
Relativamente às viaturas destruídas ou danificadas, o Primeiro-Ministro anunciou apoios à reparação ou aquisição de novos veículos para os casos não cobertos por seguros, com especial atenção para os profissionais e proprietários de viaturas de transporte de aluguer e de transporte colectivo de passageiros.
Ulisses Correia e Silva destacou ainda a necessidade de proteger a actividade económica, referindo que comerciantes informais, pescadores, peixeiras, agricultores e criadores de gado receberão um rendimento solidário de emergência no valor de 30 mil escudos mensais, durante três meses, para mitigar a perda de rendimentos resultante da paralisação das suas actividades. Além disso, terão acesso a subvenções financeiras a fundo perdido para relançar as suas actividades e a condições preferenciais de financiamento junto de instituições de microcrédito e da banca.
No caso das micro, pequenas e médias empresas, formalmente constituídas, o Governo decidiu criar uma linha de crédito emergencial com bonificação de juros e garantia do Estado, acompanhada de subvenções financeiras a fundo perdido. Haverá também prorrogação de prazos fiscais e contributivos, suspensão de pagamentos fraccionados em 2025, prioridade no reembolso do IVA e agilização de procedimentos para registar perdas de stock.
O Primeiro-Ministro anunciou igualmente a implementação de um programa de reforço da segurança sanitária, tendo em conta os impactos da tempestade e a propensão, nesta época do ano, para a eclosão de determinadas doenças. Em paralelo, será lançado um programa de reconstrução de infraestruturas que, segundo disse, deverá ser orientado por critérios de maior resiliência às mudanças climáticas. O plano abrange estradas, ruas, muros, sistemas de água, electricidade e saneamento, equipamentos urbanos, infraestruturas desportivas, orlas marítimas, praias e sistemas de drenagem.
Para financiar este esforço, Ulisses Correia e Silva explicou que o Governo vai recorrer aos recursos do Fundo Nacional de Emergência e do Fundo Soberano de Emergência, criado em 2019, bem como a financiamentos externos. O Banco Mundial já disponibilizou 10 milhões de euros e outros parceiros internacionais estão a ser mobilizados.
O Primeiro-Ministro anunciou ainda a criação de um Gabinete de Coordenação Política, por si presidido, para articular a aplicação das medidas e acompanhar os impactos, em estreita ligação com o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, responsável pela execução no terreno. Ulisses Correia e Silva apelou à articulação das diversas iniciativas de solidariedade — de ONG, igrejas, empresas, sociedade civil e diáspora — com a Protecção Civil, para garantir maior eficácia na resposta.
O Chefe do Governo aproveitou para desmentir informações falsas que circularam nas redes sociais, garantindo que “os bens e os donativos destinados à ajuda directa às populações beneficiam de franquia aduaneira, ou seja, não pagam taxas nas alfândegas”.
Ulisses Correia e Silva terminou a sua declaração agradecendo a onda de solidariedade demonstrada por cidadãos no país e na diáspora, instituições, empresas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento. “Juntos vamos vencer este momento difícil”, afirmou.
Balanço
Antes da comunicação do Primeiro-ministro ao país coube ao Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, fazer um balanço da situação vivida em São Vicente em que destacou a dimensão estrutural dos estragos, com impacto directo na vida das populações.
Segundo o governante, os danos verificam-se nas redes de estradas nacionais e municipais, nas vias urbanas e caminhos vicinais, nas redes de abastecimento de água e saneamento, nos canais de drenagem e escoamento de águas pluviais, bem como no sistema de produção e distribuição de energia. Residências particulares, estabelecimentos comerciais, serviços, viaturas privadas, muros de contenção e outras infraestruturas públicas foram igualmente afectados, condicionando a circulação de pessoas e veículos, o funcionamento dos serviços e o acesso a várias localidades.
Até ao momento, foram identificadas 251 famílias afectadas em diversos bairros da ilha, tendo perdido quase todos os seus bens. Entre elas, 17 agregados familiares, correspondentes a 53 pessoas, perderam totalmente as suas casas e encontram-se actualmente em centros de acolhimento temporário. Outras 124 pessoas foram retiradas de zonas de risco devido à possibilidade de novas chuvas, enquanto várias situações continuam sinalizadas pelas autoridades.
No que toca a veículos, 51 viaturas particulares, uma pertencente ao Estado e uma de transporte público foram registadas como sinistradas, algumas das quais retiradas do mar. Os trabalhos de busca e remoção continuam em curso.
O sector informal também sofreu fortes prejuízos. Na Praça Estrela, 140 vendedores e feirantes perderam os seus pontos de venda, incluindo quatro proprietários de bares, 14 vendedores de verduras e 20 de artesanato e vestuário. No mercado de verduras e hortaliças, 20 comerciantes perderam os seus produtos, além de o próprio mercado ter ficado completamente destruído. Dezenas de estabelecimentos comerciais em geral, lojas e serviços também foram afectados.
Paulo Rocha sublinhou que “os números ainda estão em evolução” e que os trabalhos imediatos estão concentrados na assistência às pessoas, limpeza da cidade, remoção de escombros e lama, desobstrução de vias e retirada de famílias de zonas de risco.
O ministro frisou ainda a necessidade de que todos os esforços de apoio e solidariedade sejam coordenados com o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, de forma a garantir que a ajuda chegue efectivamente a quem mais necessita.
O Plano Estratégico de Resposta e Recuperação assenta em dois eixos principais: o Programa de Emergência e o Programa de Recuperação e Aumento da Resiliência.
O primeiro contempla medidas imediatas, como socorro e cuidados emergenciais às famílias que perderam familiares, bens, casas, viaturas bem como acções de apoio à actividade económica. Inclui também medidas de estabilização, com soluções urgentes de drenagem de águas pluviais, reforço do sistema de saneamento, reparação da estação de captação e dessalinização de água, e reposição de serviços essenciais.
Já o Programa de Recuperação e Aumento da Resiliência será responsável pela reconstrução de infraestruturas públicas e privadas, pela requalificação de bairros, pela recuperação de praias e da área marítima e pela reconfiguração do sistema de drenagem. O levantamento detalhado das necessidades ainda decorre, mas, segundo o ministro, algumas acções já estão em execução.
“O plano estratégico sistematiza as actividades a serem desenvolvidas, garantindo que respondemos, agora e já, com medidas de emergência, mas também que criamos condições para a recuperação e o aumento da resiliência de São Vicente perante futuros desafios”, concluiu Paulo Rocha.
