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Esta ferramenta possibilitará aos sujeitos passivos do IVA a submissão do Modelo 106 (Declaração de substituição do IVA) para corrigir e regularizar, voluntariamente, os erros constantes das declarações anteriormente entregues.
Nos casos em que as situações detectadas não sejam regularizadas voluntariamente, acrescenta a mesma fonte, o sistema avançará para a abertura e a tramitação automatizada de acções de inspecção tributária, com o intuito de repôr a verdade material acerca da situação tributária do sujeito passivo.
Na abertura da apresentação pública do SIIT, a directora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, esclareceu que se trata de um sistema de informação relativa ao IVA liquidado, “de quem vende e de quem presta serviço”, e que traz para a administração tributária todos os dados do IVA.
“Este sistema foi desenvolvido com a assistência técnica do FMI e implementado pelos técnicos da Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) e, basicamente, assenta no levantamento das possíveis inconformidades teóricas que se podem apurar na regulação dos contribuintes” acrescentou Liza Vaz, advertindo que não havendo essa regularização seguirá para a aplicação de coimas.
Entretanto considerou que este sistema automatizado a tem vantagens “evidentes”, uma vez que vai diminuir as inspecções “intrusivas” do fisco sobre os contribuintes, poupar trabalhos administrativos, recuperar o crédito tributário, diminuir litigâncias fiscais e impulsionar o cumprimento voluntário.
“Portanto, o fisco pretende ser menos interventivo e menos úteis no sentido de não estar presente para obrigar a cumprir, desde que o façam de forma automatizada”, apontou a directora Nacional de Receitas do Estado.
