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Essas e outras propostas foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo deputado Julião Varela, no balanço das jornadas parlamentares preparatórias da 2ª sessão plenária desde mês, que arranca quarta-feira, para a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024 e o debate com o primeiro-ministro sobre as “Políticas públicas e a protecção das pessoas”, proposto pelo PAICV.
Entretanto explicou que durante o debate na globalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 tiveram a oportunidade de verificar que muitas questões não constavam no documento, e neste sentido o seu partido vai propor um conjunto de medidas concretas visando melhorar o OE.
Segundo o deputado, o PAICV vai propor a redução do IVA na electricidade e água, passando de oito para zero por cento (%) de modo a aliviar o preço desses bens que, neste momento, estão extremamente caros.
Perante o aumento do custo de vida, defendeu ainda o aumento do salário em 3,0% para todos os trabalhadores cabo-verdianos, aumento para os pensionistas do regime da previdência social e da administração pública e da pensão social dos reformados em regime contributivo e não-contributivo.
“Tendo em conta a taxa de inflação, vamos propor, também, medidas fiscais que consistem na revisão dos escalões do IUR, propor que o Governo actualize a tabela de retenção deduzindo 50% do valor da inflação, o que representará o maior rendimento para todos os trabalhadores cabo-verdianos”, apontou.
Julião Varela disse ainda esperar que o Governo mobilize verbas no orçamento para satisfazer as reivindicações dos médicos e dos professores.
O deputado acrescentou ainda que seu partido vai questionar o primeiro-ministro sobre as políticas públicas para proteger os cabo-verdianos.
Por seu turno, a deputada Elisabete Évora, do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, avançou que o executivo de Ulisses Correia e Silva está disponível para ouvir as propostas do PAICV, mas pediu coerência sendo que neste momento o país não tem condições para satisfazer as necessidades de todos de uma só vez.
Entretanto, assegurou que o Governo tem plena consciência da situação difícil em que vive a população cabo-verdiana tendo em conta o contexto internacional, mas tem estado a implementar medidas para melhorar a situação de todos.
“Neste momento não achamos que IVA zero % irá resolver os nossos problemas. Portanto temos outras medidas sociais de protecção que irão beneficiar todas as famílias cabo-verdianas”, apontou a deputada que acusou o PAICV de querer impor as suas medidas como se estivesse no Governo.
Em relação ao aumento salarial para todos os cabo-verdianas, Elisabete Évora pediu a todos que sejam mais coerentes porque neste momento o país não tem condições para satisfazer a todos de uma só vez.
“Temos de ter política sim, mais com coerência, com planeamento para poder resolver os problemas dos cabo-verdianos e dar maior satisfação a todos”, defendeu.
Na ocasião, acusou ainda o PAICV de estar “desnorteado” e “sem rumo” e quer ser mãe de todas as evasivas e anda à deriva em busca de uma tábua para sua salvação.
Acrescentou que o debate será mais uma oportunidade para o primeiro-ministro esclarecer e apresentar à opinião pública cabo-verdiana as políticas públicas de protecção das pessoas.
