O Primeiro-ministro afirmou esta segunda-feira, 11, que o primeiro Código de Procedimento Administrativo do país é transformacional, no sentido de uma Administração Pública com mais eficiência, maior celeridade, segurança jurídica, interoperabilidade relacional.

Nesta edição do Expresso das Ilhas fazemos manchete com a entrevista a Patrícia Portela de Souza, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

O Código de Procedimento Administrativo, o primeiro do país, que estabelece as regras e os princípios sobre a organização e atividade administrativa do Estado foi apresentado esta segunda-feira, na cidade da Praia.

A legislação sobre a actividade da administração pública está a partir de agora concentrada no Código de Procedimento Administrativo, adaptado à era digital e que vai entrar em vigor em 2024, de acordo com o diploma consultado hoje pela Lusa.