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"Não deixem o calor dos debates pôr em causa a estabilidade política cabo-verdiana, a seriedade e a transparência do processo eleitoral", apelou, na entrevista à agência de notícias, dirigindo-se a todas as forças políticas representadas no parlamento.
O líder do Parlamento reconhece que o debate político em Cabo Verde tem assumido, em algumas ocasiões, contornos ríspidos e até pessoais, fenómeno particularmente visível nas redes sociais. Nesse contexto, defende que essa intensidade não deve prejudicar ou fragilizar as instituições, que asseguram a credibilidade do sistema democrático nacional.
“Temos a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que funciona muito bem, assim como outros órgãos. É preciso que os políticos, dentro do calor do debate, saibam proteger estes ganhos”, sublinhou, referindo-se aos avanços conquistados ao longo de meio século de independência.
Para Austelino Correia, a preservação da democracia cabo-verdiana ganha especial relevância num contexto global preocupante. Assim, defende um “foco” na democracia, lembrando o aumento das autocracias por todo o mundo. “É preciso preservar a democracia eleitoral cabo-verdiana, que tem dado bons frutos", adverte.
Da sua parte, o presidente da Assembleia Nacional compromete-se com “imparcialidade e diálogo político com todos”, esperando que a proximidade eleitoral não provoque distracções relativamente às funções legislativas que competem ao parlamento.
Orçamento e justiça no centro da agenda
Na agenda do parlamento, para as primeiras sessões do novo ano, está a discussão do Orçamento do Estado para 2026, um momento sempre marcante no calendário legislativo, mas que este ano assume relevância acrescida devido à proximidade das eleições.
Além do orçamento, outros temas centrais incluem o debate sobre a situação da justiça no país e a apreciação da Conta Geral do Estado referente a 2024.
A partir daqui, será "a dinâmica dos grupos parlamentares" a determinar o agendamento de outras matérias, incluindo a reforma do próprio parlamento, um processo para o qual foi criada uma comissão eventual há dois anos, já com trabalhos concluídos e aguardando discussão plenária.
A eleição dos titulares de alguns órgãos externos, processo que exige consenso e será um dos dossiers mais sensíveis que o parlamento terá pela frente, irá depender de entendimentos entre deputados.
Estão em causa os prazos já ultrapassados das lideranças da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Provedor de Justiça e dos juízes do Tribunal Constitucional.
“Tenho feito uma magistratura de influência para ultrapassar as situações”, referiu à Lusa, reconhecendo que os atrasos podem “pôr em causa o bom funcionamento do país”,
Ainda sobre este tema, que tem merecido destaque no debate político nacional, o presidente da Assembleia Nacional rejeita a ideia de que exista falta de consenso ou diálogo no parlamento cabo-verdiano, como, aliás, mostram experiências anteriores.
“Não há falta de consenso no parlamento de Cabo Verde. Quando oiço determinados titulares de órgãos de soberania falar de falta de diálogo, fico estupefacto. Se há órgão onde impera o diálogo e o consenso é o parlamento cabo-verdiano”, disse, recordando que na presente legislatura foram já aprovadas por unanimidade "aproximadamente 80 propostas de lei do Governo" e ainda "37 tratados e acordos".
O líder parlamentar explica que a dificuldade em eleger titulares para estes órgãos resulta da conjugação de dois factores: a exigência de maioria qualificada de dois terços e o facto de estarem em causa nomes concretos de pessoas. "Quando consensualizámos o pacote de justiça, não havia nomes em causa. Quando há nomes é sempre mais difícil", exemplificou.
Austelino Correia atribui o impasse a "jogos partidários, que falam mais alto", lembrando que estes órgãos têm composição ímpar e que, tradicionalmente, o partido no poder detém a maioria. "Temos órgãos que vieram de outros tempos e podemos nos questionar: será que o partido que esteve no poder, nessa altura em que foram eleitos os titulares, está disponível para perder a maioria nesse órgão?", questionou, apelando ao "bom senso" e ao foco "no funcionamento pleno e correcto" das instituições.
Objectivos para o final do mandato
Com as eleições legislativas no horizonte, nesta entrevista à Lusa, o presidente da Assembleia Nacional traçou como uma prioridade a melhoria das condições de trabalho dos deputados e a promoção de um ambiente sereno no hemiciclo. O seu objectivo é "terminar o mandato com essa marca de imparcialidade e cumprimento do regimento e da Constituição".
Quanto ao seu próprio futuro político após o termo desta legislatura, Austelino Correia prefere não fazer prognósticos. Continuará “a servir Cabo Verde, onde puder servir", afirmou, seja no seu bairro, no município ou ao nível nacional.
Por exemplo, daqui a um ano, quando começar outro ano parlamentar, onde quer que seja, o que quer “é sempre servir bem Cabo Verde", deixando "as portas do parlamento abertas" bem como "as portas da vida, abertas" para servir o país, concluiu, à Lusa.
A entrevista foi dada num momento em que, como mostra uma reportagem da mesma agência, os cabo-verdianos se queixam de um afastamento entre os debates parlamentares e os problemas reais. Vários cidadãos ouvidos pela agência criticam a excessiva partidarização das discussões e pedem que os deputados se concentrem em questões urgentes como cortes de energia, falta de água, saúde e segurança.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1245 de 08 de Outubro de 2025.
