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Esta avaliação foi apresentada pelo porta-voz do Grupo Parlamentar do PAICV, Gilson Cardoso, durante o balanço das jornadas parlamentares de preparação da segunda sessão plenária de Outubro, que teve em debate a transparência e a governação, bem como o estado da Justiça em Cabo Verde.
Entre as propostas para melhorar o funcionamento do sector, Gilson Cardoso defendeu a especialização dos magistrados em áreas-chave da Justiça, de modo a reforçar a capacidade técnica dos tribunais e contribuir para a redução da morosidade e das pendências processuais.
O porta-voz defendeu ainda o recrutamento de mais juízes, procuradores e oficiais de Justiça, bem como o reforço dos efectivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, para melhorar a cooperação com o Ministério Público na investigação criminal. Para Gilson Cardoso, a contratação de licenciados em Direito para as procuradorias não basta para resolver o problema das pendências, uma vez que a investigação exige procuradores e meios policiais adequados.
“Só ter licenciados não resolve a questão da pendência da Justiça”, afirmou, ao defender o reforço dos recursos humanos necessários à tramitação e investigação dos processos.
Como exemplo da dimensão do problema, Gilson Cardoso apontou a Comarca da Praia, onde, segundo indicou, mais de 74% dos processos estão pendentes. Na sua perspectiva, a transferência do Palácio da Justiça do Platô para as antigas instalações da Universidade de Cabo Verde poderá melhorar a coordenação entre os magistrados judiciais e o Ministério Público.
“Há necessidade de concentrar os magistrados no mesmo espaço para poder ter melhor coordenação e articulação entre o Ministério Público e os juízes no Tribunal”, explicou.
Apesar da necessidade de mais investimentos, o representante do PAICV entende que a resposta passa também por uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e materiais afectos ao sector. “Há que se fazer uma melhor gestão dos recursos que o Estado afecta anualmente ao sector da Justiça”, sustentou.
Gilson Cardoso defendeu igualmente a especialização dos magistrados em áreas-chave, para reforçar a capacidade técnica do sistema judicial e reduzir a morosidade processual. Considerou ainda que os atrasos na prolação de sentenças prejudicam os cidadãos e a economia do país.
“Não é expectável um ano para dar uma decisão judicial. Isto tem impacto na economia do país, tem impacto na vida das pessoas”, declarou, ao defender o reforço da inspecção judicial e a criação de uma carreira de inspectores judiciais, tanto para a magistratura judicial como para o Ministério Público.
Quanto à proposta da Ordem dos Advogados de Cabo Verde para a fusão dos Tribunais da Relação de Sotavento e de Barlavento, Gilson Cardoso manifestou-se contra a criação de uma única instância. O porta-voz defendeu a manutenção dos dois tribunais, com o reforço dos magistrados e a melhoria das condições de funcionamento.
“A nossa visão é clara: há de se manter a situação que temos. Há de melhorar, quer dizer, o investimento. Não se pode deslocalizar e tornar um único tribunal”, afirmou.
Na sua avaliação, o Tribunal da Relação de Sotavento precisa de mais magistrados e de melhores condições estruturais para responder ao volume de processos, enquanto as pendências no Tribunal da Relação de Barlavento são, comparativamente, residuais. Por isso, considerou que a solução deve passar pelo reforço dos recursos de cada instância, em vez da sua fusão.
