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A deputada Jaqueline Mota, eleita pelo o círculo eleitoral de Santo Antão, falava à imprensa em representação do grupo parlamentar do partido num balanço das jornadas de preparação da segunda sessão plenária que vai decorrer entre os dias 12 e 14.
A deputada disse que o debate com o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, vem “numa boa altura”, pois o Orçamento do Estado de 2025, contempla 4,17 milhões de contos destinados ao pilar social,
Destacou alguns ganhos do país a nível social e disse que em 2022 o Governo aprovou a estratégia nacional para a erradicação da pobreza extrema até 2026 e criou em 2023 criou o fundo de proteção social, designado “Fundo Mais”.
Este passou a ter um orçamento, em 2024, de 677 mil contos, dos quais 561 mil contos foram alocados para o Rendimento Social de Inclusão (RSI).
Segundo a mesma fonte, para o ano de 2025, o Governo destinou um valor de 694 mil contos, sendo que 80% desse valor vai ser destinado às transferências sociais de renda às famílias do Grupo 1 do CSU e 20% para as políticas de proteção à criança e ao adolescente.
“Estas ações incluem a criação de centros de dia visando a promoção do bem-estar e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sociais”, disse.
Conforme a parlamentar, até o final do primeiro semestre deste ano está prevista a abertura e funcionamento de 11 centro dias em Salamansa (São Vicente), Tira Chapéu (Santiago) e Sal Rei (Boa Vista), todos já equipados, reabilitação das obras dos centros de emergência infantil de Santiago Norte, Santa Catarina, Santo Antão e Boa Vista.
O Governo, segundo disse, vai alargar a cobertura da pensão social para abranger todos os idosos e pessoas com deferência de famílias vulneráveis não cobertos pelo regime contributivo.
A deputada destacou ainda que em relação à pobreza extrema Cabo Verde registou uma queda significativa no terceiro trimestre de 2023 de 6,8% para 2,28% no segundo trimestre de 2024.
Sobre as perguntas dos deputados ao ministro do Mar, Jorge Santos, Jaqueline Mota realçou que este é “um bom momento”, pois será uma oportunidade para esclarecer os cabo-verdianos e todos os operadores de pesca relativamente aos ganhos que o país tem conhecido ao nível da economia marítima.
A sessão ordinária do mês de Fevereiro da Assembleia Nacional decorre de quarta-feira, 12, a sexta-feira, 14, na cidade da Praia.
Será marcada por um debate com o ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, por perguntas ao Governo, que serão respondidas pelo ministro do Mar, Jorge Santos, para além da aprovação de projetos e propostas de lei.
