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Em conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares, a porta-voz do grupo parlamentar do MpD, enumerou uma série de programas levadas a cabo pelo Governo, nomeadamente, no aumento da cobertura dos programas sociais de transferências de rendimento, isto é, no Rendimento Social de Inclusão (RSI).
“Através destas transferências, famílias em situação de pobreza extrema puderam ter melhorias no seu bem-estar, com investimento em pequenos negócios, melhorias habitacionais e investimento na educação e saúde”, disse a deputada.
Referiu ainda que se está a apostar em políticas de inclusão através da produção e do rendimento, com objectivo de “baixar” o nível de pobreza e eliminar a pobreza extrema no país.
Antonita Vieira disse que o Governo aumentou o fundo de combate à pobreza de 95 mil contos em 2023 para 560 mil contos no OE para 2024, através do Fundo Mais, que considerou ser uma iniciativa inovadora e transformadora do Governo para criar uma nova receita orçamental de luta contra a pobreza extrema.
Conforme observou a deputada, o Orçamento do Estado para 2024 prevê o aumento do número de beneficiários de Pensão Social para mais de 25 mil beneficiários e o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão, que passará de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias.
“O Governo assinou, no mês passado, contratos-programa com as câmaras municipais, no valor de 62 milhões de escudos que está enquadrado no programa de municipalização acordado entre o Governo e as autarquias locais na área de garantia de acesso ao pré-escolar, apoio integrado à família e na promoção da inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais”, mencionou.
Quanto ao debate com o ministro do Mar que também está agendado para esta sessão, disse que foi criada a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente para oferecer um quadro “coerente” de políticas e incentivos para a atracção de investimentos privados e parcerias público-privadas no eco turismo.
No sector das pescas considerou que um conjunto de medidas foram adoptadas para a melhoria do sector.
