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“Reconhecemos que o número de magistrados e oficiais de justiça é ainda insuficiente para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados. É de registar que o aumento de 11,6% de processos-crime registados nos serviços do Ministério Público, deveu-se, em grande medida, ao registo integral no sistema, na procuradoria da República da comarca da Praia, de todos os processos entrados no ano judicial anterior, mais precisamente nos últimos cinco meses, que se encontravam por registar”, disse a deputada Jaqueline Mota, durante o debate sobre o Estado da Justiça.
Segundo defendeu que novas medidas legislativas estão a ser implementadas para modernizar a Justiça no país, e reafirmou o compromisso do MpD com a busca por uma justiça mais eficaz e célere.
“Estamos a trabalhar para a evolução do sistema judicial cabo-verdiano. Por isso, é nosso papel, enquanto Deputados, instar o Governo a seguir as recomendações, visando aprimorar a produtividade e combater a morosidade. É fundamental que, no cumprimento da Constituição e do Regimento, acompanhemos a execução do Programa do Governo no sector da Justiça”, instou.
No seu discurso, a deputada do MpD ressaltou os investimentos em curso, como parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDES II) e da Estratégia de Transformação Digital.
Entre esses investimentos, mencionou a criação do Campus da Justiça, com um investimento de cerca de 47 milhões de escudos, o programa de digitalização da justiça e a instalação do Centro Nacional de Arbitragem e Mediação, que visa contribuir para a resolução mais ágil de conflitos.
“Vivemos num mundo cada vez mais conectado, onde as tecnologias permeiam todos os sectores da sociedade”, afirmou.
Para o próximo ano, apontou o aumento do orçamento da Polícia Judiciária para 499 milhões de escudos.
“É fundamental que, no cumprimento da Constituição e do Regimento, acompanhemos a execução do Programa do Governo no sector da Justiça,” afirmou.
A deputada reiterou o compromisso do MpD com a transformação digital e o acesso equitativo à justiça em Cabo Verde.
“Afinal, a confiança na justiça é construída com o trabalho de cada um de nós e, sobretudo, pela confiança dos cidadãos nos serviços de justiça”, disse.
