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Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral do partido, Luís Carlos Silva explicou que as denúncias foram apresentadas após decisões do Supremo Tribunal de Justiça, que apontaram um vício em dois processos anteriormente encaminhados ao Tribunal.
Segundo o Secretário-Geral do MpD , o Supremo entendeu que os vereadores do partido não possuíam a legitimidade necessária para intentar os processos, mas, ao mesmo tempo indicou que a ilegitimidade estava na Procuradoria.
De acordo com as informações fornecidas pelo MpD , as supostas ilegalidades estão relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal da Praia sem um orçamento válido, ou seja, a execução de um orçamento considerado ilegal.
Além disso, o partido questiona a conformidade da nomeação da Secretária Municipal, alegando que ela não estaria agindo nos limites da lei.
"Nesses dois casos, nós temos o entendimento de que há uma ilegalidade grave e que a Câmara Municipal está a funcionar sem orçamento ou pelo menos está a executar um orçamento que é ilegal e que temos uma Secretária municipal que não está a funcionar nos limites da lei", acredita.
Luís Carlos Silva enfatizou que o partido conta com o apoio da Inspeção Geral das Finanças, que partilha das suas opiniões sobre os casos em questão.
Além disso, mencionou que o Tribunal de Contas recusou o visto ao despacho da Secretária Municipal, reforçando a perspectiva do MpD sobre a existência de irregularidades."Por nós acreditamos que nós estamos num Estado de direito onde impera a legalidade e o princípio da legalidade deve ser defendida sempre nós tivemos aqui para fazer essa denúncia e esperamos que o Procurador analise o nosso processo e que a dê os passos subsequentes, os passos que nós entendemos que são necessários", argumentou.
