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“O procedimento interno do PRRA é igual para todas as câmaras municipais e há várias outras câmaras com o projecto PRAA em andamento e apenas Praia tem problema com o procedimento interno do programa. Pelo que sabemos, o procedimento é receber uma verba em adiantamento, depois de utilizar esta verba é preciso justificar para receber a outra franja. A CMP recebeu os seus primeiros 30% e não é capaz de justificar o que foi feito com os 30%”, disse.
Durante uma conferência de imprensa realizada hoje , Luís Carlos Silva relembrou que logo após a vitória eleitoral, o presidente da Câmara Municipal da Praia ordenou o bloqueio das obras, citando alegações de corrupção na equipa camararia anterior e de partidarização das obras.
O Secretário-Geral do MpD também mencionou a postura da CMP durante a pandemia, alegando que enquanto outras cidades e câmaras trabalharam em conjunto para garantir o financiamento do PRRA e a continuidade das obras, a CMP optou por ficar de fora, revelando “falta de visão e comprometimento”.
“Mesmo sem a Câmara Municipal da Praia, o Governo, a Associação Nacional dos Municípios e a Bolsa de Valores avançaram com o processo e se conseguiu a retoma das obras do PRRA em todo o território Nacional, claro, à excepção da Praia”, apontou, garantindo que não há discriminação das câmaras.
Segundo disse, somente depois de perceber que estava ficando para trás é que o presidente da CMP expressou interesse em participar do projecto.
Respondendo às acusações do PAICV, Silva argumentou que a responsabilidade pelo bloqueio das obras não recai sobre o Governo ou o MpD, mas sim sobre a gestão financeira desorganizada e negligente do presidente da CMP.
“Não pode ser responsabilidade do governo ou da Associação Nacional dos Municípios e muito menos do MpD o facto do Presidente da Câmara ter uma gestão financeira desorganizada e negligente, por não reconhecer ou conhecer as suas responsabilidades e muito menos as honrar. Tal facto levou que a verba disponibilizada tenha sido cativada pelo Banco”, alegou.
O Secretário-Geral do MpD também criticou a postura “conflituosa” do presidente da CMP, apontando para diversos desentendimentos com colegas, vereadores, funcionários, empreiteiros e várias instituições.
Silva concluiu, enfatizando a necessidade do PAICV se focar em resolver os problemas internos antes de acusar o Governo e o MpD, instando o partido a aconselhar o presidente da CMP a ser um líder comprometido com os interesses dos cidadãos.
O representante do MpD frisou ainda que o desenvolvimento da cidade da Praia não deve ser refém de jogos políticos, e pediu por uma verdadeira mudança de rumo na Câmara Municipal da Praia, onde o foco seja o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos.
De referir que esta quarta-feira, 9, o PAICV exigiu que o Governo cumpra as suas responsabilidades para com a cidade da Praia e desafiou o executivo a provar que não discrimina a autarquia desbloqueando os 193 mil contos para as obras do PRRA.
“Visitamos um conjunto de obras do PRRA, que foram financiadas pelo Governo em diferentes bairros da cidade da Praia. Estamos aqui na zona 4 em Ponta d ́Água e constatamos no terreno, que essas obras estão completamente paralisadas, obras que iniciaram em 2019 no âmbito de um contrato programa assinado entre o Governo e a Câmara Municipal da Praia, portanto, são cerca de 21 obras orçadas em 276 mil contos e até este momento apenas foi disponibilizado apenas 30%”, afirmou deputado do círculo eleitoral de Santiago Sul, Julião Varela.
