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A acusação foi feita hoje durante o debate com o Primeiro-ministro sobre “Descentralização e Desenvolvimento Local”.
Segundo o PAICV, a descentralização e o desenvolvimento local vão além do âmbito municipalista e devem incluir o empoderamento dos principais actores do desenvolvimento local, como as organizações comunitárias e a sociedade civil.
Luís Pires afirmou que o PAICV sempre investiu no fortalecimento dessas entidades, ressaltando o papel crucial das instituições de micro finanças na luta contra a pobreza e no empoderamento das mulheres, além da inserção dinâmica dos jovens na vida activa.
O deputado comparou a abordagem do seu partido, que, conforme defende, busca tornar os pobres economicamente activos, com a do MpD, que entende que tende a torná-los economicamente dependentes.
Luís Pires lamentou a falta de dinamismo no seio dos municípios, citando propostas de reforma rejeitadas pelo MpD ao longo dos anos.
“Apresentamos desde 2005 um pacote completo da reforma do poder local e do municipalismo, infelizmente, rejeitado pelo MpD que apenas aprovou a Lei das Finanças Locais e a Lei-quadro da Descentralização. Os Novos Estatutos dos Municípios foram rejeitados pelo MpD e traziam muitas soluções avançadas, mais transparência, maior accountability e mais poder de fiscalização da Assembleia Municipal e dos cidadãos”, citou.
Nas suas declarações, Luís Pires critou ainda a postura do MpD relativamente à descentralização financeira, mencionando a criação do Fundo de Financiamento Municipal pelo PAICV.
“Fomos nós, que aprovamos em 2005 a Lei que estabelece o Regime financeiro das Autarquias Locais. É através desta Lei que o Fundo de Financiamento Municipal foi aumentado de 7 para 10% das receitas do Estado e as transferências obrigatórias deixaram de depender da vontade do Governo. Hoje, entretanto, há atrasos e até sinais de incumprimento”, delatou.
Luís Pires abordou questões como a discriminação percebida relativamente aos fundos destinados aos municípios geridos pelo PAICV e defendeu a transparência e a justiça na distribuição desses recursos.
“A Bancada Parlamentar do PAICV pede ao governo, dados discriminados quanto aos fundos consignados aos Municípios, os desembolsos efetuados e as verbas por transferir de todos os Municípios, por forma a se poder analisar o favorecimento, ou não, das Câmaras suportadas pelo MPD e a triste discriminação negativa das Câmaras do PAICV”, solicitou.
O deputado reforçou a necessidade de fortalecer as autarquias com mais poderes e recursos, visando combater a pobreza, o êxodo rural e os seus impactos nas áreas urbanas.
