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Durante a sessão plenária de hoje, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Paulo Veiga, afirmou que "no cenário político cabo-verdiano, é imperativo reconhecer e enaltecer a contribuição significativa do Movimento para a Democracia (MpD) na implementação e promoção do Municipalismo em Cabo Verde desde 1992."
"Sob o espírito ousado e convicções políticas fortes, o MpD demonstrou um compromisso inabalável com a descentralização do poder, estabelecendo uma visão de gestão partilhada de governação que impactou positivamente a democracia, o desenvolvimento local, a coesão territorial e o bem-estar das comunidades", referiu.
Durante a sua intervenção, Veiga apontou os ganhos alcançados na década de 90, afirmando que "o governo do MpD alcançou ganhos notáveis ao descentralizar o poder, aproximando-o das populações."
No entanto, o líder parlamentar reconheceu que, em anos subsequentes, "o Poder Local enfrentou um período de estagnação e restrições, sujeito a claras tentativas de esvaziamento dos poderes municipais".
“Nesse contexto, é crucial destacar a postura do PAICV, que se revelou como um opositor constante do fortalecimento do Poder Local democrático. Diante dos resultados eleitorais desfavoráveis nas eleições autárquicas, o PAICV demonstra uma resistência histórica ao avanço do Poder Local e à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, acusou.
Paulo Veiga ressaltou que o seu partido tem sido um defensor incansável do municipalismo, assumindo a descentralização e a regionalização como uma das principais reformas do Estado e sublinhou que essa visão de governo próximo das pessoas, com foco nas necessidades locais, continua a orientar as acções do MpD no poder.
"Ao longo dos últimos sete anos, temos testemunhado mudanças transformadoras. O respeito pela autonomia local e a parceria efectiva com as câmaras municipais têm sido os pilares dessa nova era de governança, liderada por Ulisses Correia e Silva."
Veiga apontou várias áreas em que essas mudanças foram evidentes como investimentos feitos para o desenvolvimento sustentável e comunitário, com parcerias que incluíram a alocação de 50% do Fundo do Turismo, 60% do Fundo do Ambiente e Recursos do Programa de Requalificação Urbana e Acessibilidades (PRRA) para financiar projetos com impacto social, económico e ambiental.
Outro exemplo apontado por Paulo Veiga é o Projecto do Balcão Único (BU) que, conforme disse, modernizou e integrou os serviços públicos, facilitando a vida dos cidadãos e das empresas, além de promover a transparência na gestão pública, entre outros.
Veiga frisou que essas realizações não são apenas indicativos de um governo competente, mas que também reflectem um compromisso profundo com a participação cidadã e a construção de um Cabo Verde mais justo e próspero para todos.
"Estamos perante um governo que tem demonstrado um compromisso inequívoco com a descentralização e a parceria efetiva com os Municípios. O conceito de Poder Local tem sido um pilar central da visão deste governo, que compreende a importância de capacitar as Câmaras Municipais para impulsionar o desenvolvimento sustentável em todo o arquipélago", discursou.
