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A afirmação do MpD foi feita em conferência de imprensa sobre a disputa de titularidade do terreno em Achada São Filipe, entre a edilidade e a Imobiliária, Fundiária e Habitat (IFH).
Segundo o dirigente do partido, Alberto Mello, a câmara actual deveria seguir o exemplo do relacionamento entre o Governo de PAICV de 2001 a 2015 e a CMP governada pelo MpD, que em nenhum momento bloqueou ou dificultou a implementação de programas e projectos públicos na Praia.
Aliás, a CMP, governada pelo MpD, cedeu terrenos numa perspectiva de colaboração e cooperação institucional em prol de um programa social, como por exemplo Casa Para Todos de Achada Grande Trás, Ponta d’Água, São Pedro e Palha Sé, sublinhou.
“Precisa-se, pois, de postura de Estado para que se ponha fim a esta guerrilha institucional sem sentido e estúpida. Basta. Este é um exemplo que a câmara actual deveria seguir. Ao invés disso, a CMP não colabora e, pior ainda, tenta bloquear o programa de construção de novas habitações sociais em Santiago/Cidade da Praia”, afirmou.
Quanto à acusação do edil, Francisco Carvalho, de que o Governo invadiu um terreno da autarquia na zona de São Filipe, Alberto Mello ressaltou que o Governo pode intervir em qualquer parcela do território sempre que o interesse público esteja em causa, para responder às necessidades das pessoas.
“O Governo não pode deixar de cumprir a sua missão porque não consegue o entendimento com uma qualquer câmara municipal. Os governos e os municípios existem para resolver os problemas dos cidadãos. Os dois níveis da governação pública complementam-se na realização das suas respectivas missões”, lembrou.
O MpD defendeu que um programa público de habitação em qualquer município é bom, e será melhor se existir uma boa articulação entre o Governo e os municípios, porque o objectivo é servir as pessoas.
A “guerrilha” entre a CMP e o Governo, disse, está a prejudicar o país e está a ter efeitos negativos para a imagem política do Estado no plano externo.
“Ninguém tem o direito de prejudicar os interesses das populações em função das suas opções pessoais, das suas prioridades pessoais, da sua maneira pessoal de exercer um poder que não é o dele, mas do povo que representa e, por isso, tem a obrigação de defender, em primeiro lugar, o interesse público”, frisou.
No passado dia 24, o edil praiense, Francisco carvalho, alegou que o Governo, através do Ministério da Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com o IFH, invadiu o terreno e destruiu parte das escavações que a autarquia está a fazer no local, acabando por obstruir as estradas e vias de acesso construídas na referida localidade.
Na sequência, a IFH acusou a CMP de se empossar indevidamente de uma propriedade particular, classificou como “gravíssima e injustificada” a atitude do seu presidente e apresentou documentos que comprovam a titularidade dos 64 hectares de terra que foram adquiridos em 2002.
