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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da IFH, José Miguel Duarte Martins, considerou “gravíssimas e injustificadas” as atitudes e as declarações do presidente da CMP que denunciou uma “invasão da propriedade municipal” por parte da IFH. Segundo o presidente da CMP, a IFH não tem título de propriedade e nem licença de construção.
Numa conferência de imprensa no passado dia 24 de Março, Francisco Carvalho, explicou, que o Governo, através do Ministério da Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, juntamente com o IFH, invadiu o terreno e destruiu parte das escavações que a autarquia está a fazer no local, acabando por obstruir as estradas e vias de acesso construídas na referida localidade.
Em respostas a essas acusações do presidente da CMP, o PCA da IFH apresentou hoje documentos que diz comprovarem a aquisição do terreno, datados de 2002, sendo certidões do terreno datados de 2013.
“Temos a escritura pública da aquisição do terreno. Nós além de adquirimos o terreno, pagamos o Imposto Único sobre Património (IUP) de transmissão de propriedade do terreno. Temos certidão matricial e a certidão predial do terreno, ou seja todos os documentos que atestam e comprovam a propriedade do mesmo. Desde de 2002 a IFH paga religiosamente o IUP do terreno na Câmara Municipal da Praia”, informou.
Segundo o PCA da IFH, a actual edilidade publicou um edital onde pediu aos proprietários de terrenos na Cidade da Praia para comunicarem a CMP, indicando as suas propriedades. A IFH, como atesta, comunicou a CMP, através de um comunicado, as suas propriedades, entre as quais o terreno de Achada São Filipe destinado a construção de habitações de interesse social.
“A CMP em momento algum contestou a propriedade desse terreno por parte da IFH. Em Julho de 2022 o Estado de Cabo Verde através da empresa IFH que é a empresa do Estado para resolver os problemas do sector da habitação, lançou um conjunto de concursos de construção de habitações sociais entre os quais na Cidade da Praia, que é uma das urbes com maior deficit habitacional qualitativo e quantitativo”, avançou.
Em Dezembro de 2022, segundo o PCA da IFH, o presidente da CMP fez uma tentativa falha de loteamento dos terrenos da Achada São Filipe.
“Fomos surpreendidos no mês de Dezembro por uma tentativa atabalhoada, eu diria, da CMP ou do seu presidente directamente que tentou aprovar um loteamento nos terrenos da IFH. A IFH de imediato reagiu e comunicou a CMP que o terreno da Achada São Filipe é da propriedade da IFH, e a verdade é que o projecto de loteamento não avançou, não foi aprovado na Assembleia Municipal”.
José Miguel Duarte Martins explica que na sequência dos concursos públicos foi fechado o contrato com as empreiteiras vencedoras e o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH). Foi comunicado à CMP que se iriam iniciar as obras, e foram enviados todos os dossiers técnicos relativamente às intervenções.
A IFH tinha previsto a consignação da obra de construção de habitações de interesse social no referido terreno, para o dia 24, e tal como previsto foi feita a consignação e colocado a placa para evidenciar o teor das obras.
“O que acontece é que a placa não foi imposta exatactamente no terreno onde estava a ser invadida pela CMP, tinha um afastamento de onde as máquinas da CMP estavam a trabalhar e a placa da IFH. A obra é do Estado de Cabo Verde para fazer face ao déficit habitacional existente na Cidade da Praia. A CMP, além de invadir o terreno da IFH, deslocou a máquina que se encontrava em outro terreno e foi derrubar a placa da obra do Estado de Cabo Verde. Diga-se de passagem, o próprio presidente e os vereadores da CMP deslocaram-se e foram ver a placa da obra. Depois a máquina deslocou-se e derrubou a placa da obra de construção de habitação social.
Em relação aos terrenos do vale do Palmerejo, que também é alvo de uma polémica que envolve a CMP e a IFH, o PCA da IFH esclarece que são os terrenos do Estado onde o Estado tem a certidão matricial e a certidão predial do referido terreno.
“É evidente que a intenção da CMP é impedir a construção de habitações sociais. A CMP quer impedir que se dê luta a umas das problemáticas que afligem a nossa sociedade que é o deficit habitacional”.
