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A iniciativa foi do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) que, através do líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, justificou os motivos do pedido do seu partido por entender que, volvidos mais de uma década sobre o início dos trabalhos da construção do novo mercado, e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão, as obras não tenham ainda terminado, diante à dimensão dos recursos públicos já alocados no projecto.
Após a discussão da resolução, o PAICV e a UCID votaram a favor do referido projecto, o MpD absteve com excepção do deputado Alcides de Pina que votou contra.
Na declaração de voto o deputado do PAICV, Carlos Tavares, afirmou que o seu partido apresentou o referido projecto para clarificar a opinião pública sobre os recursos públicos gastos numa obra que considera de qualidade duvidosa.
“Estamos a falar de um mercado que gastou muito dinheiro e os praienses têm de saber disso. Mais de um milhão de contos, sem contar que a Câmara Municipal da Praia paga todos os dias mais de 130 contos de juros relacionados com o empréstimo obrigacionista na Bolsa de Valores e tem de pagar esse valor até 2030. O dinheiro enterrado no ‘mercado do coco’ daria para construir mais de 300 habitação social na Praia. Esta questão é demasiado séria e grave para ser colocada debaixo do tapete”, revelou.
Por sua vez, o deputado do MpD, Celso Ribeiro prometeu que o grupo parlamentar do seu partido irá apresentar ao parlamento uma resolução muito mais estruturada visando garantir a clarificação do processo, afirmando que o seu partido é a favor da transparência.
“Esta é mais uma falácia que apresentaram aqui que foi gasto mais de um milhão de contos, nada mais falso, apenas meio milhão de contos e todos os contratos foram visados pelo Tribunal de Contas. Portanto, estamos aqui para defender o interesse público, bem-estar do cidadão cabo-verdiano e não o interesse de um grupinho”, argumentou.
Por seu turno, o deputado da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, disse que o seu partido votou favoravelmente esta resolução por entender que trata-se de uma obra que já se arrasta há bastante tempo e sem dados concretos relativos aos recursos alocados.
“É uma obra que, neste momento, não serve a ninguém e, tratando-se do dinheiro publico, é correcto que se faça uma fiscalização para apurar responsabilidades e para podermos corrigir, no futuro, os erros que se cometeram nesta obra”, disse.
Já o deputado do MpD explicou que votou contra a referida resolução porque o PAICV apresentou uma resolução baseada na falácia e falsidade, salientando que a Câmara Municipal da Praia, desde que assumiu as funções, há dois anos, não tem cumprido com as suas obrigações.
“Este voto é contra as coisas que tem acontecido na Câmara Municipal da Praia que não tem concentrado para resolver o problema do ‘mercado do coco’ e solucionar os problemas de venda ambulantes no município. Já é tempo de todos nós actores políticos termos mais responsabilidades nas nossas acções”, concluiu.
Os deputados votaram ainda, na generalidade, na primeira sessão parlamentar de Outubro, por unanimidade, a proposta de Lei que aprova o Regime Geral da Política Florestal e a proposta de Lei que procede à primeira alteração ao regime jurídico relativo às armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de Maio.
