MpD vai impugnar instrumentos de gestão da CMP aprovados pela Assembleia Municipal

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,23 dez 2021 16:02

A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje os instrumentos de gestão da autarquia local com onze votos do PAICV e dez contra do MpD, mas este último vai impugnar os actos desta sessão plenária por considerá-los feridos de ilegalidade.

Instado sobre a ameaça dos eleitos municipais do MpD, o presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho disse que mantém a “mesma serenidade” e que está “profundamente empenhado” no desenvolvimento da Praia.

Para ele, o recurso aos tribunais é um “processo normal” e que estas instâncias existem para casos de “dúvidas e incertezas”.

Insiste que o plano de actividades e orçamento da CMP foram levados à Assembleia Municipal, com base na lei das finanças locais que “diz de forma taxativa e directa que os instrumentos de gestão são apreciados e não aprovados pela câmara municipal”.

“Estamos profundamente empenhados em provar que é possível fazer política de uma forma totalmente diferente e inovadora, respeitando tudo que está na lei”, afirmou o autarca da capital, acrescentando que age na legalidade.

Em termos de prioridades do orçamento, avançou que o eixo da infraestruturação económica mereceu um “grande destaque”, seguindo o saneamento e a gestão do território.

“Aumentamos o investimento no saneamento básico, porque é ainda um dos grandes problemas que temos no nosso município”, apontou Francisco Carvalho que lamenta que nos últimos seis anos “não se fez nenhum investimento na questão do planeamento e ordenamento do território”.

Na sua perspectiva, o orçamento ora aprovado vai ao encontro dos problemas dos praienses e permite, sublinhou, resolver estas dificuldades de uma “forma estruturante”.

“Estamos também a investir na questão do planeamento, gestão do território para podermos debelar um grande problema que temos no nosso município, que é o problema da construção clandestina”, frisou o autarca que acusou o MpD na Câmara e Assembleia municipais de fazer política com inverdades.

“Vamos mudar o uso de terrenos no município da Praia para podermos distribuí-los para os munícipes”, revelou o autarca, adiantando que a edilidade está a trabalhar em “novo formato de habitação”, o que significa o regresso às cooperativas de habitação.

Segundo Francisco Carvalho a CMP está à procura de parcerias internacionais, em ordem a se introduzir no município as “construções de baixo custo”, utilizando materiais alternativos que, segundo ele, “até hoje não foram utilizados em Cabo Verde”.

O líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) justificou o voto favorável do seu partido porque considera que os dois instrumentos de gestão são “importantíssimos para o funcionamento da câmara”.

“Não ter orçamento para o maior município do País isto significa um castigo a todos os cabo-verdianos”, apontou Aquiles Barbosa, para quem, sem este instrumento de gestão, a Praia cairia num retrocesso enorme”.

Para ele, a oposição na Assembleia Municipal “veio para derrubar tudo e não contribui em nada para o funcionamento da câmara”.

Por sua vez, o porta-voz da bancada do MpD, Manuel Alves, reiterou que vão impugnar todas as decisões adoptadas nesta plenária da Assembleia Municipal.

“O nosso gabinete jurídico vai intentar uma acção junto do Tribunal Constitucional para se ver quem tem razão”, prometeu Manuel Alves, esclarecendo que os dois instrumentos de gestão da CMP “estão carregados de ilegalidade”, porque nem o plano de actividades nem o orçamento passaram pela “câmara municipal, nem para apreciação nem para aprovação”.

Para Manuel Alves, os referidos instrumentos de gestão foram apreciados apenas pelo presidente e mais dois vereadores, enquanto “seis ficaram de fora”.

“A ordem do dia de ontem não passou porque um deputado do PAICV se absteve e em 24 horas correram com ele e foi substituído por um outro, a fim de aprovarem o plano e o orçamento na ilegalidade”, indicou Alves.

“Votamos contra este orçamento porque identificamos violação de leis de funcionamento dos municípios”, alegou, acusando a bancada do PAICV e o presidente Francisco Carvalho de não colaborarem quando o MpD propôs que a sessão fosse suspensa.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,23 dez 2021 16:02

Editado porAndre Amaral  em  22 set 2022 23:28

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