MpD acredita que Câmara da Praia avançará para eleições intercalares

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,21 dez 2022 12:35

Dirigente do MpD, Alberto Melo
Dirigente do MpD, Alberto Melo Rádio Morabeza

O MpD acredita que haverá eleições intercalares na Câmara Municipal da Praia.

Posição manifestada pelo dirigente do partido, Alberto Mello, esta manhã, em conferência de imprensa na cidade da Praia, depois de conhecida a decisão do Tribunal de Contas que chumbou a nomeação de Joselina de Carvalho para o cargo de secretária municipal, por deliberação e com o voto de qualidade do presidente da câmara.

“Da forma como temos todas as ilegalidades cometidas pelo presidente e pela câmara Municipal da Praia, eu acredito que temos que ter a legalidade. Dificilmente não teremos eleições antecipadas com a postura que este presidente está a ter”, afirma.

Alberto Mello afirma que o Tribunal de Contas emitiu um parecer demolidor para o actual presidente da Câmara Municipal da Praia, confirmando as denúncias já efectuadas pelo MpD e por vereadores do próprio PAICV, desavindos com o autarca.

Para o MpD, na câmara Municipal da Praia o quadro é da mais absoluta ilegalidade, colocando em causa a sustentabilidade da autarquia, da equipa e do presidente.

“Em linhas gerais, o Tribunal de Contas diz que é Francisco Carvalho que se tem servido de expedientes para contornar a lei, socorrendo-se da figura do voto de qualidade do presidente para votar duas vezes, viabilizando, assim, decisões rejeitadas maioritariamente pelos vereadores. Ora, como qualquer um perceberá, mesmo que não tenha formação jurídica, o voto de qualidade do presidente não se aplica nas leis Municipais em Cabo Verde” explica.

Alberto Mello sublinha que o MpD apela ao presidente da Câmara da Praia a cumprir a lei e exercer apenas as competências que lhe estão atribuídas.

A 14 de Outubro deste ano, por deliberação e com o voto de qualidade do presidente da câmara da Praia, a autarquia aprovou a nomeação de Joselina de Carvalho para o cargo de secretária municipal. O extracto de deliberação foi depois submetido à fiscalização preventiva do Tribunal de Contas que chumbou esse voto de qualidade.

Quando o nome proposto foi votado, estavam presentes os nove membros do órgão colegial. Quatro votaram a favor, incluindo o próprio presidente, quatro votaram contra e um dos vereadores não votou "por distração". A deliberação foi considerada legal, porque apesar do empate considerou-se que a nomeação foi votada favoravelmente com o voto de qualidade do presidente da câmara.

O Tribunal de Contas vem agora dizer que a lei não contempla a modalidade de voto de qualidade.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,21 dez 2022 12:35

Editado porSara Almeida  em  27 jan 2023 9:20

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