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O dirigente do MpD Alberto Mello disse hoje, numa conferência de imprensa que o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho continua a usurpar a página oficial de um órgão institucional que foi transformada no seu perfil pessoal e órgão de propaganda para, para atacar os direitos, a dignidade e o caráter de vereadores eleitos do MpD, mas também do PAICV, destilando falácias e entrando no terreno das calúnias mais repugnantes.
“O ainda presidente entrou pelo caminho da tentativa de intimidação, publicando pela primeira vez, desde que assumiu o mandato, na página oficial da autarquia, a convocatória da última reunião da Câmara Municipal da Praia, na vã tentativa de esconder e conseguir aprovar, à margem da Lei, actos ilícitos, comportando-se de forma ditatorial, destapando, ao mesmo tempo, a alta probabilidade de corrupção e peculato de que os seus actos ilegítimos se revestem”, declara.
O dirigente do MpD afirmou que o percurso de Francisco Carvalho tem sido pautado por reiteradas violações da Lei e por comportamentos não consentâneos com um Estado de Direito Democrático.
“Por exemplo, o ainda presidente viaja sem nunca comunicar aos vereadores, desrespeitando o que determina o art.º 96º do Estatuto dos Municípios, e publica as suas viagens institucionais e acordos estabelecidos, no seu perfil pessoal numa rede social, levando posteriormente a reunião de Câmara, dando aos vereadores a informação em tom jocoso”, denúncia.
António Mello frisou que nestes dois anos e três meses de mandato, Francisco Carvalho vem, deliberada e reiteradamente, violando o estabelecido no Estatuto dos Municípios, desrespeitando as competências da Câmara e da Assembleia Municipal, enquanto órgãos constitucionalmente consagrados, mas, também, em contramão ao Regime Financeiro das Autarquias Locais, ao Código de Contratação Pública, às recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados, da Inspecção Geral das Finanças, da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas e do Tribunal de Contas, entre outras.
“No que respeita aos pontos da reunião convocada para a última quinta-feira, 23, às 17:30, à revelia do Estatuto dos Municípios e de recomendações da Inspecção Geral das Finanças, relembramos que os projectos de orçamento e planos de actividade para 2022 e 2023, foram levados à Assembleia Municipal sem aprovação em reunião de Câmara, portanto, ilegalmente”, indicou o deputado afirmando que Francisco Carvalho nunca disponibilizou os balancetes trimestrais aos vereadores e, “inclusive, é recusado pela própria Direcção de Contabilidade entregar tais documentos”.
Pelo que, conforme disse neste momento, ninguém tem informações sobre a dívida pública municipal, sendo, aliás, por isso, que o Francisco Carvalho tenta legalizar as ilícitas deliberações em que concedeu recursos financeiros não aprovados nem orçamentados, e quer, inclusive, contrair empréstimos bancários na ordem dos 400 milhões de escudos em contramão ao que está plasmado no seu orçamento para 2023.
António Mello sublinhou que o orçamento da Câmara Municipal da Praia para 2023, estabelece-se que a dívida total de operações orçamentais do município é fixada em 234 milhões de escudos, o limite de endividamento do município a médio e longo prazo.
“Ora, não pode o ainda presidente querer aprovar uma deliberação de reestruturação dos créditos bancários no valor de 400 milhões de escudos contra o seu próprio orçamento que, para mais, conforme já se referiu, foi aprovado ilegalmente”, salienta.
Conforme disse, o MpD não é cúmplice de ilegalidades e que por tal, não poderia subscrever os intentos ilegítimos do Francisco Carvalho, em linha de coerência com aquela que vem sendo a nossa postura.
“Tampouco pode o MpD ser responsabilizado pela não aprovação de deliberações propostas pelo ainda presidente, já que foi o PAICV que ganhou as últimas eleições autárquicas e recebeu dos praienses o mandato para governar a cidade”, indica.
