O evento conta com a participação de académicos e especialistas de universidades do Brasil e de Portugal, bem como de docentes do ISCJS, juristas, advogados e magistrados cabo-verdianos, conforme a organização.
A iniciativa visa fomentar o debate e a reflexão académica e científica sobre os 33 anos de vigência da Constituição, abordando os desafios e perspectivas da sua eventual reforma e analisando as dinâmicas do constitucionalismo no contexto contemporâneo.