Artigos sobre Penal
“Os esforços de Cabo Verde no combate ao crime organizado têm sido um factor-chave para a sua estabilidade”
À frente do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime em Cabo Verde desde 2008, por Ana Cristina Andrade já passaram várias iniciativas e quadros legais, mas o engajamento do país no combate a estes desafios internacionais tem sido uma constante, avalia. Nesta conversa com o Expresso das Ilhas, a coordenadora nacional fala de diferentes crimes e problemáticas, entre os quais o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas – “o pior entre todos os crimes” –e o cibercrime. E fala também de uma novidade nas iniciativas da ONUDC Cabo Verde, geralmente orientadas para as instituições, que é o projecto participativo de segurança humana que está a desenvolver junto às comunidades. Uma coisa é certa, sublinha a coordenadora: não há país nem comunidade que se desenvolva à luz do crime e violência.
O Amor, o Machismo e a Traição do Estado
Nas ilhas de Cabo Verde, durante séculos, o machismo configurou um quadro normativo, simbólico e ideológico, que deu forma e substância à construção dos ideais de homem, de mulher e de relações íntimas legítimas, matizadas por propósitos de classe, de raça e da religião hegemónica.
Presidente da República remete lei que autoriza Governo a legislar sobre nova lei da droga para o Tribunal Constitucional
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, remeteu para o Tribunal Constitucional a lei que autoriza o Governo a legislar sobre o novo regime de consumo e tráfico de drogas, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Cabo Verde prepara novo regime jurídico para crimes de tráfico e consumo de droga
O novo regime jurídico envolvendo crimes de tráfico e consumo de estupefacientes em Cabo Verde vai prever a possibilidade de suspensão de pena com obrigação de tratamento.
Justiça absolve ex-presidentes do Brasil Lula e Dilma por organização criminosa
A Justiça brasileira absolveu na quarta-feira os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, assim como outros membros do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação de organização criminosa, numa acção penal conhecida como "quadrilhão do PT".
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