homepage
Joana Rosa discursava no acto da entrega dos manuais, na sala de reuniões do Ministério da Justiça.
Na ocasião, a ministra lembrou que o Ministério já inaugurou as salas de escuta e de depoimento especial de Praia e da Boa Vista, para ouvir crianças e adolescentes vítimas das mais diversas formas de violência, faltando inaugurar as salas de Sal e de São Vicente.
“É um projecto que vai dar corpo aquilo que é a temática violação sexual, proteger as crianças, ter a justiça mais próximas das crianças quando colocadas na situação de vulnerabilidade. Neste caso, de violação, é fazer com que o Estado e os Tribunais possam dar também atenção especial à esta temática. Para além daquilo que é quadro legal que nós temos, o atendimento virado para a humanização, este projecto é também virado para a humanização no atendimento”, aludiu.
A governante assegurou que vai se horizontalizar o atendimento em todas as salas de escuta e fazer com que as crianças sejam ouvidas em espaços próprios e que não sejam expostas várias vezes em várias audições.
“Vamos poder criar todo um ambiente possível para que a criança possa, havendo situações de violação, dirigir-se às salas de escuta, ser atendida de forma humanizada e poder ser bem atendida num primeiro espaço de protecção. Este manual vai nos ajudar a entender, as pessoas que trabalham nas salas de escuta, mas também nos Tribunais, inteirar-se e ver como é que isso vai funcionar, desde o primeiro atendimento que será feito por um psicólogo. Vamos ter técnicos sociais, jurista também para dar assistência judiciária. Esta é uma questão que estamos a tratar com a Ordem dos Advogados”, referiu.
Por sua vez, a presidente da ACRIDES, Lourença Tavares, avançou que os 90 exemplares do manual serão distribuídos pelo Ministério da Justiça aos serviços de que integram o fluxo de atendimento à criança, como hospitais que têm psicólogo, os departamentos da PJ, Tribunais, entre outros.
“E o apelo é que os profissionais que fazem o atendimento à criança verem nesse manual a resposta que poderão ajudar. O que poderá mudar com esse manual são as respostas que os profissionais que integram o fluxo de atendimento poderão ter. O manual orienta como escutar a criança vítima. Caberá a cada psicólogo, a cada médico, a cada profissional que ter acesso a esse manual gostar da sua profissão, gostar de si mesmo e procurar dar o seu melhor enquanto profissional nessa resposta de uma justiça amiga e adaptada à criança”, disse.
O manual de procedimentos enquadra-se no projecto “Justiça Amiga das Crianças”, desenvolvida pela ACRIDES entre 2020 e 2022, com o objectivo de proteger as crianças e reforçar os seus direitos fundamentais estipulados na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU, 1989; Retificada em Cabo Verde em 1991) e, em particular os seus direitos de proteção e de participação.
