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De acordo com fonte do Governo, o memorando de entendimento envolve o Ministério da Justiça e o Departamento de Segurança Interna norte-americano, visando “cooperar como parceiros para preservar a protecção e segurança dos seus territórios”.
O objectivo é negar “entrada nos seus territórios a pessoas não qualificadas para entrar, nomeadamente por motivos ligados a terrorismo, crime ou segurança”, explica o Governo.
O entendimento com o Departamento de Segurança Interna prevê ainda a “provisão de tecnologias adequadas para a troca de dados biométricos”, de forma a “verificar a identidade de passageiros, migrantes, solicitantes de benefícios de imigração, requerentes de asilo ou refugiados, para estabelecer a sua cidadania e o seu estatuto de imigração”.
Também permitirá “determinar os suspeitos, investigados, acusados ou condenados relactivamente a crimes de terrorismo, violações ligadas à imigração ilegal ou delitos que tornem indivíduos inadmissíveis ou passíveis de remoção, em conformidade com as respectivas leis e políticas nacionais”.
