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A DGSPRS começa por explanar que o Ministério da Justiça (MJ) lançou um concurso para o recrutamento de 50 agentes prisionais, posteriormente ampliado para 100 vagas, com o objectivo de melhorar a segurança nas cadeias e motivar os colaboradores do sistema prisional.
Na sequência, foi assinado um acordo tripartido entre a DGSPRS, a Direcção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do MJ e o Sindicato da Indústria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (SIACSA), que reconheceu o período de estágio probatório dos agentes de segurança prisional estagiários.
Em relação aos retroactivos, o Ministério da Justiça comprometeu-se a efectuar os pagamentos de Janeiro a Outubro de 2024, com a proposta de Resolução já aprovada pelo Conselho de Ministros.
“O Governo através da Resolução n.º 114/2024 de 27 de dezembro garantiu a transferência de dotações orçamentais entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, no valor de 58.566.352$00, para a regularização das pendências com os Agentes Estagiários”, lê-se.
A DGSPRS informou ainda que o Estágio Probatório tem duração de um ano, iniciando-se em 3 de Janeiro de 2024 e finalizando em 3 de Janeiro de 2025, com a avaliação final como critério para a nomeação definitiva.
Para que a nomeação seja efectiva, diz o DGSPRS, o agente deve obter uma avaliação positiva, com uma nota mínima de 2,74 numa escala de 1 a 5, conforme o decreto-lei 43/2014.
“Ora, presume-se que o sindicalista desconhece que a nomeação definitiva não é um processo automático, pois, na sua articulação, é notável que pretende confundir a opinião publica de que a nomeação definitiva já devia ter acontecido, entretanto, sem avaliação final e sem conclusão do Estágio Probatório, ignorando assim os procedimentos legais que o processo deverá obedecer”, escreveu a instituição.
A DGSPRS também referiu-se à possibilidade de adesão voluntária por parte dos estagiários entre o fim do estágio e a nomeação definitiva. Durante esse período, os agentes estagiários poderão continuar a desempenhar as suas funções, recebendo 80% do salário base, acrescido de subsídios de risco e turno, o que totaliza cerca de 59 mil escudos líquidos mensais.
O Ministério da Justiça reafirma o seu compromisso com o diálogo, a transparência e a responsabilidade, e garante que continuará a trabalhar para melhorar as condições do sistema prisional, com foco na valorização e motivação dos seus colaboradores.
Refere-se que, na passada segunda-feira, 30, os agentes prisionais estagiários realizaram uma manifestação em frente ao Ministério da Justiça, na Praia, e nas imediações das cadeias de Santo Antão, São Vicente, Sal e Fogo.
Denunciaram o que consideram ser uma "injúria e falta de dignidade" para com a classe, devido ao não pagamento do salário retroactivo referente ao estágio probatório de Janeiro a Outubro de 2024.
