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Em declaração aos jornalistas, na Cidade da Praia, a Curadora de menores na Comarca da Praia, Izolina Almeida, explicou que a IV fase de parceria entre a PGR e a UNICEF, não foi só em termos de averiguação oficiosa de maternidade/paternidade, mas também em relação em todos os processos que tramitaram na Procuradoria.
“Dos quase 1900 processos do saldo tramitação e os entrados na Curadoria da Praia, nós neste momento ficamos com 686, portanto com isso queremos dizer que o resultado é excelente. O nosso maior desafio em relação a averiguação oficiosa da maternidade/paternidade, cujo o objectivo é terminar as pendências neste tipo de processo, são os resultados do testes de ADN, cujo os resultados são mais demorados, tendo em conta que Cabo Verde ainda não faz, ou seja a recolha é feita em Cabo Verde, mas o exame em si é feito em Portugal neste momento, e a resposta tem vindo com alguma demorosidade”, avaliou.
Segundo esta responsável a nível de entrada de processos a dinâmica também tem diminuído graças às várias ferramentas introduzidas, a nível nacional, como registo logo na nascença e outras situações que acabam por colaborar para uma maior atenção das pessoas e da população em geral em relação a este assunto.
Por sua vez o representante do Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde,David Matern, apontou que os resultados não poderiam ser mais “encorajadores”, apontando que foram inseridos mais de três mil processos de averiguação oficial de paternidade e mais de um terço dos processos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes que estavam pendentes na comarca da Praia, foram solucionados.
“Estes dados respondem não só aos anseios das autoridades nacionais, mas também do Comité de Peritos dos Direitos das Crianças preocupados com o elevado número de casos pendentes de averiguação oficiosa de paternidade. O mais importante, é que estes dados, particularmente a averiguação oficiosa de paternidade, constituem um impacto tremendo na vida de centenas de crianças, pois significa devolver a estas crianças um dos direitos fundamentais, o direito a ter o nome do progenitor no seu registo de nascimento”, salientou.
Este representante sublinha que o país é confrontado anualmente com inúmeros casos pendentes de averiguação oficiosa de paternidade, uma situação que preocupa o conjunto de escritórios, particularmente a Unicef.
“É neste contexto que apoiamos e continuaremos a apoiar firmemente os nossos parceiros para chegarmos à meta que almejamos. Isto é, reduzir para chegarmos a zero casos a nível nacional. De igual modo, continuaremos a apoiar a PGR para diminuir ainda mais os processos pendentes de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, reiterou.
Por seu turno, o Procurador-Geral da República, Luís Landim, ressalta que várias foram as medidas ensaiadas pela Procuradoria Geral da República com vista à redução de dependências e da morosidade processual em todos os tipos de processos, nomeadamente com a criação de equipas especiais de redução de dependências para a Comarca da Praia, que têm resultados positivos.
“A busca de apoios e parcerias externas têm sido uma das alternativas encontradas, com resultados bastante positivos, como foram publicados nos nossos relatórios anuais e nas cerimónias anteriores deste género. As parcerias com o UNICEF enquadram-se, por conseguinte, nesta preocupação de atingir as metas de redução de dependências traçadas pelo Conselho Superior do Ministério Público no que se refere à protecção de crianças e adolescentes”.
O Procurador Geral da República acrescentou que tais parcerias têm incididos no que se refere à redução de pendências, essencialmente na Procuradoria da Comarca da Praia, com efeito, pela sua dimensão, abrangendo os conselhos da Praia e da Ribeira Grande de Santiago, pelo número de população abrangida, que em 2022 era de 186.086 habitantes, pelo volume de processos transitados anualmente, 74% da tramitação nacional que ocorre na Praia, e pelo número insignificante, “ insuficiente” de magistrados e oficiais de justiça, pela carência de instalações, na Comarca da Praia, que são os principais focos de interesse por parte da Procuradoria Geral da República.
“Embora em níveis inferiores, idêntica preocupação existe relativamente a outras comarcas, nomeadamente São Vicente, Sal e Santa Catarina, algumas das quais serão abrangidas nas próximas fases do projecto. Outras acções integradas neste projecto têm mais o âmbito nacional, nomeadamente formações, a publicação de colectâneas de sucessão de justiça, entre outras acções”, acrescentou.
Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, aponta que no tocante à redução da morosidade e diminuição progressiva das pendências, várias medidas e acções vêm sendo desenvolvidas, com destaque para o reforço contínuo dos recursos humanos.
A governante apontou entre as várias acções do Governo, a elaboração do Plano Nacional de Redução de Pendências, conjuntamente com os Conselhos Superior da Magistratura Judicial e do Ministério Público e a sua implementação, bem como a entrada em funcionamento do Sistema de Informação de Justiça Social, prevista ainda para este ano.
“Devo ainda sublinhar a aprovação do Plano de Acção de Combate à Violência Sexual contra menores, a aprovação do regime Jurídico Geral de protecção de crianças e adolescentes em situação de perigo, o "irá exigir um esforço conjunto não só do Ministério Público, mas de todas as entidades públicas e privadas", visando aquilo que é a operacionalização do grande objectivo do país, que é a protecção das crianças”.
A governante referiu também às alterações feitas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, com a introdução de novos tipos penais, o aumento da moldura penal e a alteração quanto ao limite de idade no tocante a crimes contra menores.
“O intuito é o de assegurar continuamente maior protecção às crianças e adolescentes, incluindo no momento da ressocialização dos que em algum momento estiveram em conflito com a lei. Nesse sentido, não poderia terminar sem fazer referência ao projecto Justiça Amiga da Criança, desenvolvido e está a ser implementado pelo Ministério da Justiça com amplo financiamento da Embaixada dos Estados Unidos da América.
Referente a Justiça Amiga da Criança, Joana Rosa indicou que no âmbito do projecto foram já realizadas diversas acções de formação aos profissionais que pertencem ao fluxo de atendimento humanizado, às crianças vítimas de abuso e violação sexual, desde os profissionais do ICA, magistrados, inspectores da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, professores e organizações da sociedade civil que lidam com a matéria.
“Portanto, iremos continuar a trabalhar no reforço da capacidade do sistema judiciário para responder a casos de abuso sexual infantil, na capacitação ao nível das melhores práticas internacionais para aqueles que atendem as vítimas, no aumento da consciencialização dos poderes públicos, familiares e redes locais que trabalham com as vítimas. Mas também nós, ministério da Justiça, trabalhamos os agressores. Portanto, os agressores têm que estar dentro do próprio sistema e temos necessidade de desenvolver projectos. Temos projectos, mas precisamos de reforçar projectos também que possam abarcar programas concretos para os agressores”.
