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Os tribunais de primeira instância resolveram 13.749 processos durante o ano judicial 2025/2026, alcançando uma taxa de resolução de 95,4% em relação ao número de processos entrados. No mesmo período, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu 537 processos, com uma taxa de resolução de 238%.
Os dados constam do Relatório sobre a Situação da Justiça e o Desempenho dos Tribunais, apresentado esta quinta-feira, 15 de Outubro, pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, à 1.ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado da Assembleia Nacional.
A audição decorreu no âmbito da preparação do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, previsto para o final de Outubro, e permitiu apresentar os resultados do desempenho dos tribunais, bem como discutir os principais constrangimentos do sector.
Segundo o CSMJ, o relatório evidencia o funcionamento regular dos tribunais e a independência do poder judicial, apesar das limitações em recursos humanos. No caso do Supremo Tribunal de Justiça, a taxa de resolução de 238% dá continuidade à evolução positiva registada nos últimos três anos.
Uma taxa de resolução superior a 100% significa que foram decididos mais processos do que aqueles que deram entrada durante o período, contribuindo potencialmente para reduzir o volume de processos pendentes. No entanto, os dados divulgados não especificam a evolução global da pendência processual no conjunto dos tribunais.
Durante a audição, os deputados colocaram questões sobre o funcionamento dos tribunais, a morosidade processual e a capacidade de resposta da Justiça.
Entre as recomendações apresentadas no relatório estão o reforço dos recursos humanos, a adopção de medidas para reduzir a pendência processual, o alargamento da utilização das novas tecnologias e a promoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
O documento aponta ainda para a necessidade de melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e reforçar a sua especialização.
A audição integra os trabalhos preparatórios do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça, que deverá abordar o desempenho dos tribunais, os constrangimentos existentes e as medidas necessárias para melhorar a eficiência e a qualidade da resposta judicial.
