CSMJ aponta reduzir as pendências até 4.088 processos em 2025-2026

Bernardino Delgado fez essa previsão durante a audição da Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito do debate parlamentar sobre o sector da Justiça, agenda para 28 de Outubro.

“É claro que é uma previsão que poderá falhar, mas a ideia é trabalhar precisamente com um objectivo definido neste horizonte temporal, que é o ciclo de planeamento estratégico que já conseguimos introduzir na gestão da magistratura”, explicou o responsável acrescentando que já se incutiu na “mente dos magistrados” uma cultura de resultados.

Para este ano, em termos de pendências processuais, a meta era situar os pendentes na ordem dos 9.169 processos, número que, segundo Bernardino Delgado, não foi conseguido porque a estimativa para os processos entrados situou a volta 11.900 processos.

“Fomos surpreendidos com um aumento do número de entradas, mas conseguimos superar o objectivo que nós tínhamos para os processos decididos neste ano”, notou.

Por isso, anunciou que uma das medidas a implementar, prevista no plano estratégico de redução de pendências, é a massificação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios para “estancar as entradas processuais”.

Este plano contempla ainda, conforme avançou, o recrutamento de magistrados, dos oficiais de justiça, a instalação dos juízes de instrução criminal nas comarcas da Praia e de São Vicente e a reinstalação dos juízes de família, menores e trabalho na secretaria central do tribunal da comarca de São Vicente.

A implementação do Centro de Informação Judiciária, o reforço das inspecções e a obrigatoriedade, por via legislativa, da tramitação electrónica do processo civil, são outras medidas deste plano estratégico do CSMJ para a redução das pendências processuais.

Bernardino Delgado advertiu, no entanto, que dadas às dificuldades financeiras, esse plano financeiro deverá ser implementado de uma forma faseada, de modo a figurar no orçamento plurianual.

“Se concretizarmos todas estas medida vamos atingir, de facto, a meta estabelecida para o ano 2025-2026, com ênfase na massificação dos mecanismos alternativos de resolução de litígios e na redução da reincidência, uma vez 28 por cento (%) dos crimes são praticados por reincidentes”, conclui.