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O presidente do CSMJ fez estas afirmações à imprensa, no final da audição parlamentar da Comissão Especializada em Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde.
Conforme referiu, durante a audição foi apresentado à referida comissão o nível da performance dos tribunais em relação ao último ano, o número de magistrados de oficiais de justiça, considerando neste sentido que o balanço é positivo, tendo em conta que conseguiu-se resolver mais de metade dos processos que foram tramitados nos tribunais.
“Também tive a oportunidade de ressaltar o nível de performance verificado no funcionamento do Tribunal da Relação do Sotavento, que é onde tem também tramitado um grande número de processos, portanto, conseguiram incidir um número significativo de processos dessa instância recursiva”, realçou.
Bernardino Delgado adiantou que foi apresentado o nível da performance do Supremo Tribunal de Justiça, que teve um maior registo nos últimos cinco anos, e com uma redução de pendências na ordem dos 37,1 %, salientando que a CSMJ está satisfeita em relação àquilo que é a prestação dessa instância.
“Mostrei também aos senhores deputados aquilo que é todo o trabalho desenvolvido pela Inspecção Judicial durante o ano, com “muitas inspecções classificativas”, mas também as secretarias judicias já estão a ser inspecionados, em concomitância com a inspecção dos magistrados judiciais, e sem esquecer também com toda a actividade desenvolvida no quadro da jurisdição disciplinar por parte da inspecção judicial”, acrescentou.
Questionado sobre o desempenho do Tribunal da Relação do Barlavento, reconheceu que o nível de performance demonstrado por essa instância judicial poderia ser melhor e que irão apreciar e verificar o que precisa ser melhorado.
Defendeu a necessidade de se apostar nos recursos humanos, com o aumento dos magistrados judiciais, frisando que em Cabo Verde o rácio é de 12.6 magistrados por 100 mil habitantes, quando a média a nível mundial é de 23 por 100 mil habitantes.
“A mediana europeia de é 19 juízes por cada 100 mil habitantes e a mediana de Portugal são 18 para cada 100 mil habitantes, isso demonstra que estamos longe daquilo que é a média global e precisamos pelo menos atingir esse rácio, pelo menos aproximar e recrutar mais magistrados, ter mais magistrados ao dispor do sistema judicial”, indicou.
“Precisamos alocar mais oficiais de diligência, cujo número também tem estado a reduzir ano após ano, e precisamos também acelerar essa reposição”, reforçou, afiançando que fazendo isto será possível aumentar o nível de performance dos tribunais, com reflexo directo na vida dos cabo-verdianas.
Defendeu ainda a necessidade de actualização salarial dos magistrados judiciais visando motivar a classe no desempenho das funções cujo ultimo aumento aconteceu em 1997.
“O último aumento salarial dos juízes foi em 1997 e uma classe com a responsabilidade que tem magistratura judicial, os juízes que decidem a vida das pessoas, processos que envolvem muitos valores, acho que também em termos daquilo que é a responsabilidade deviam ter um salário mais digno capaz de motivar a classe. Não podemos ter uma classe de magistrados a trabalhar de forma desmotivada”, finalizou.
