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Posição expressa, sexta-feira, após a entrega do relatório sobre a situação da justiça em Cabo Verde, ao Presidente da Assembleia Nacional.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) recorda que sempre existem tentativas de pressão nos casos mediáticos, mas que os juízes que vão decidir são “imunes” à pressão existente.
“Os juízes que vão decidir este caso são incólumes, estão imunes a toda essa pressão que se está a ver. A garantia que nós temos de dar às cabo-verdianas e aos cabo-verdianos é como este processo, seja qual for o sentido da decisão que, seja uma decisão forte em termos de fundamentos sólidos e que não se deixe penetrar a pressão que tem havido e eu acredito que os juízes vão decidir com independência esse processo”, afirma.
Bernardino Delgado sublinha que os tribunais e juízes do arquipélago funcionam com total independência e de forma responsável.
Por seu lado, o Procurador-Geral da República, Luís José Landim, entende que a justiça não tem de estar a responder a todas as questões do caso Alex Saab, mas sim “consciente que está a cumprir a lei”, sublinhando que “é mais um processo de extradição a nível da cooperação internacional, não mais do que isso”.
“A defesa pode utilizar todos os meios, desde que legais, para tentar libertar o seu cliente. Mas nem por isso a Justiça tem que estar a responder às especulações que se fazem. A Justiça tem que ser serena, calma e tranquila, consciente de que está a cumprir a lei e nada mais do que isso”, diz.
Luís José Tavares Landim assegura que “não há queixas a fazer” da Justiça e garante que “foram respeitadas todas as regras do Direito e dadas todas as garantias de contraditório em relação ao detido e que, portanto, não há queixas a fazer da Justiça”.
Detido na noite de 12 de Junho, na ilha do Sal, pelas autoridades policiais cabo-verdianas, a pedido da Interpol, com base num mandado de captura internacional, Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos da América (EUA) de negócios corruptos com o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Saab Morán aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos.
