Caso Alex Saab: Cabo Verde irá pronunciar-se se for levado ao Tribunal Internacional em Haia -PM

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,16 jul 2020 7:18

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O primeiro-ministro recusou-se a comentar o caso de detenção do colombiano Alex Saab, alegando que só irá pronunciar-se no momento oportuno, isto é, se a defesa do colombiano levar Cabo Verde ao Tribunal Internacional de Justiça.

“Não faço comentário a esse processo. É um processo que está em sede de decisão judicial, portanto, vamos aguardar, e, no momento próprio, Cabo Verde pronunciar-se-á se isso acontecer”, disse Ulisses Correia e Silva, ao ser questionado pelos jornalistas sobre a pretensão da defesa do colombiano em levar o caso d detenção em Cabo Verde do empresário ao Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), tendo contratado para o efeito o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón.

Em declarações à Lusa, o advogado José Manuel Pinto Monteiro, que lidera a equipa de defesa em Cabo Verde, explicou que Baltasar Garzón vai conduzir o processo que contesta a prisão preventiva para efeitos de extradição decretada pelas autoridades cabo-verdianas, junto daquele tribunal, com sede em Haia (Holanda), levando também o caso às Nações Unidas e à União Africana.

Em causa, da parte da defesa, neste processo, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, como seu “enviado especial”, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de Junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido entretanto retirado.

Detido na noite de 12 de Junho, na ilha do Sal, pelas autoridades policiais cabo-verdianas, a pedido da Interpol, com base num mandado de captura internacional, Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos da América (EUA) de negócios corruptos com o governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O empresário sul-americano, considerado testa de ferro do presidente venezuelano, foi detido durante uma escala técnica na ilha do Sal, num voo de regresso alegadamente do Irão e encontra-se na cadeia de Terra Boa, na ilha do Sal.

A Justiça cabo-verdiana rejeitou dois pedidos de ‘habeas corpus’ interposto pela defesa que alega a imunidade de Alex Saab, enquanto portador de passaporte diplomático.

Os EUA pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição de Alex Saab, descrito como testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse à Lusa, em 02 de Julho, fonte do Governo de Cabo Verde.

O pedido formal de extradição foi feito através da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, dentro dos 18 dias previstos na lei, e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça.

Segundo um comunicado, emitido no dia 20 de Junho, pela Procuradoria-geral da República, o processo de extradição do colombiano Alex Saab Morán comporta uma fase administrativa e uma outra judicial, que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição, pela ministra da Justiça.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,16 jul 2020 7:18

Editado porAndre Amaral  em  24 jan 2021 23:21

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