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Estas declarações foram feitas, esta sexta-feira, por Bernardino Delgado, Presidente do CSMJ, durante a abertura do Ano Judicial.
Para o efeito, de acordo com Bernardino Delgado, o CSMJ preconiza a promoção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, a promoção da revisão legislativa em áreas críticas e um levantamento detalhado da situação actual das pendências, incluindo as suas causas.
“Reforço do Quadro e das Competências dos Recursos Humanos do CSMJ e dos Tribunais, o reforço dos Tribunais com mais magistrados e oficiais de justiça, o reforço do serviço da inspecção e por derradeiro, conclusão da operacionalização do Sistema de Informatização da Justiça”, acrescentou.
Segundo o Presidente do CSMJ, em matéria de apreciação da justiça e suas instituições, o país está “completamente assombrado” pela razão do interesse, “muitas vezes” pessoal. Prosseguindo, afirmou que contrariamente àquilo que se tem propalado, os factos ou ocorrências, ainda que de conhecimento oficioso, com repercussão negativa para a Administração da Justiça têm merecido a devida ponderação e o devido seguimento por parte do Conselho.
“Lamentamos, porém, que as intervenções não tenham tido o desfecho que muitos pré-sentenciaram, tanto quanto é certo que, em matéria disciplinar, assim como, em qualquer procedimento de cunho sancionatório, não há, nem podia haver, arquivamentos nem condenados antecipados”, justificou.
O CSMJ, conforme Bernardino Delgado, reclama para si o dever de prevalecer sempre de uma análise objectiva das participações e não hesitará em exercer a sua função inspectiva. Entretanto, aclarou que não se pode esperar que o Conselho funcione como uma espécie de “caixa-de-ressonância”, que mantenha os juízes em permanente estado de sobressalto ou inquietação, com temor de inquéritos e processos disciplinares, num excesso de rigor “sem fundamento”.
“Por conseguinte, o problema não está na suposta incapacidade do CSMJ para assegurar uma rigorosa gestão da magistratura judicial, a causa de pedir para que se tente sujeitá-lo ao poder paternal a uma situação de tutela. O problema é bem outro e tem que ser denunciado sem ambiguidade e sem temor reverencial”, ilustrou sem concretizar.
Delgado reconheceu ainda que nem sempre “é fácil” a um órgão como o Conselho Superior da Magistratura de um “pequeno país”, fazer uma gestão de magistratura judicial que seja capaz de satisfazer plenamente as expectativas, “legítimas e ilegítimas” dos que exercem o poder político.
