homepage
"Temos neste momento 20 administradores judiciais em formação. Nós temos tido uma colaboração muito estreita com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, há uma comissão de acompanhamento que está a funcionar e vamos monitorar tudo, corrigir as situações que carecem neste momento de alguma correcção e fazer funcionar o sistema de recuperação e de insolvência", avança.
Joana Rosa falava à imprensa à margem de uma mesa redonda sobre insolvência que decorre na Praia. Durante o evento será apresentado o Diagnostico – As Insolvências e o Regime de creditors/debitors (ICR) em Cabo Verde, elaborado pelo Banco Mundial.
A governante aponta para a “necessidade” “de operacionalização da lei aprovada em 2016, sobre recuperação de empresas em insolvência e sublinha “a abertura total” do Banco Mundial em assessorar Cabo Verde nesta matéria.
“Para além daquilo que são as medidas de políticas que o Governo tem vindo a tomar a parte que tem a ver com a concessão de avales, a parte que tem a ver com medidas fiscais visando dinamizar a economia e as empresas. Nós temos essa consciência, que as empresas hoje têm maiores dificuldades e é por isso que nós estamos também aqui para debater com o Banco Mundial soluções que temos que arranjar enquanto país, com as nossas dificuldades e as nossas vulnerabilidades, para que possamos fazer funcionar as empresas, garantir a sustentabilidade, a dinamização da economia e também a criação de mais emprego", explica.
A ministra da justiça considera que a recuperação de empresas em insolvência deve ser encarada como uma solução, mesmo para os credores.
O Código de Recuperação e Insolvência foi aprovado em 2016, entretanto a falta de formação na área da insolvência dos magistrados judiciais e de outros intervenientes processuais, tem sido apontada como um dos entraves à sua materialização.
