homepage
As declarações foram feitas durante o II Encontro Anual De Juízes Cabo-verdianos.
Rocha expressou a sua convicção de que, embora Cabo Verde esteja num processo evolutivo de consolidação institucional, é fundamental que o Conselho Superior da Magistratura Judicial assuma a liderança desse processo de transição.
Nesse sentido, destacou a importância da independência dos tribunais e argumentou que os juízes devem ser governados por esta entidade, que foi criada para esse fim específico.
Um ponto crítico levantado pelo presidente da ASJCV foi a informatização dos Tribunais de Justiça.
“Os tribunais em que há governo são independentes e os juízes são governados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e, se assim é, não faz sentido que projetos consolidados e cruciais para a independência dos tribunais, como seja a informatização dos Tribunais da Justiça, estejam em mãos de outro órgão de soberania que não de uma estrutura criada para a sua governação. É muito pior e muito pior será se a sua gestão seja feita fora da alçada do Poder Judicial”, disse.
O presidente da ASJCV também levantou a questão do modelo de aprovação do orçamento para o sector da Justiça, argumentando que o actual sistema não confere dignidade aos tribunais, pois os relega a níveis departamentais.
“Da mesma sorte que insistir no modelo de aprovação de orçamento para o sector da Justiça que não lhe confira dignidade, caracteriza uma não conformidade com a Constituição da República, pois releva os tribunais para níveis departamentais, o que não pode contar com o nosso apoio. Acredito que, neste caso, a solução é muito fácil, basta mudarmos de hábito, deixar de fazer desta forma para passar a fazê-lo corretamente. Numa única palavra, cumpramos a Constituição”, afirmou.
Evandro Rocha pediu aos deputados que façam história e actuem em prol de uma Justiça cabo-verdiana digna, fortalecendo a democracia e o Estado de Direito.
Da mesma forma, instou o presidente do Conselho de Poder da Magistratura Judicial e o Procurador-Geral da República a liderarem o Poder Judicial nesse quesito, enfatizando que a sua liderança é fundamental para promover mudanças positivas no sistema judiciário.
Por fim, destacou desafios futuros, como a adaptação à era da informatização e da inteligência artificial, bem como a importância de cuidar da saúde física e mental dos magistrados e garantir a segurança e a rigidez psicológica no exercício das funções judiciais.
