Conselho Superior da Magistratura Judicial recebe equipamentos para ajudar na implantação do SIJ

PorAnícia Veiga, Rádio Morabeza,18 dez 2023 14:14

Visando o combate a morosidade e o reforço do sistema judicial no país, a embaixada dos Estados Unidos da América doou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao Ministério Público, e à Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social um conjunto de equipamentos para ajudar na implementação do Sistema de Informatização da Justiça (SIJ).

O acto da entrega teve lugar esta segunda-feira, 18 de Dezembro, na sede do Conselho Superior da Magistratura Judicial em Achada Santo António.

A doação orçada em aproximadamente 220 mil dólares inclui 73 computadores, 44 unidades de UPS e 420 colchões à prova de fogo, este último destinado à Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins, a implementação do Sistema de Informatização da Justiça trará “ganhos exponenciais a todos os níveis, principalmente na celeridade processual, isto porque vamos ter a dita transparência e um sistema que também permite obter dados fiáveis que nos permitam depois definir as políticas para colmatar os grandes desafios que o nosso sistema tem neste momento”, sustenta Martins.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, por seu turno, reconheceu que tem havido dificuldades na sua implementação, “mas temos que pensar que as dificuldades na alteração do sistema de trabalho e em todo o ambiente de trabalho é algo que devemos encarar com normalidade” , explica.

Não obstante estas dificuldades, destacou que o país está pronto para responder a todos os desafios que se colocam em matéria de automatização do processo judicial.

“De país inviável, passámos a país sustentável e, portanto, é estribado neste nosso percurso de resiliência e na nossa história de superação que não tenho dúvidas em como vamos superar todos os desafios que são colocados em matéria de automatização do processo judiciário”, frisa Bernardino Delgado.

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, também presente na entrega dos donativos, anunciou para Janeiro, uma formação destinada a todos os operadores judiciais.

“Já com o início da formação para o mês de Janeiro de todos os operadores judiciários, depois vamos monitorar o sistema e permitir o seu funcionamento perene. Há medidas legislativas que estão em curso, desde logo, a alteração à lei de sigilo ou a aprovação de uma nova lei do SIJ”, avançou a governante.

Ainda sobre o Sistema de Informatização da Justiça, Rosa declara que “a justiça não pode fechar-se ao mundo digital”.

A meta é até 2024 ter uma justiça totalmente digital, "tendo uma central de digitalização, aqui na praia e ter centrais de digitalização em São Vicente, no Sal, e que também seja algo do tipo móvel, que possa ser transportado para as outras comarcas. Digitalizar todos os processos pendentes e tornar a Justiça totalmente digital. É a bandeira que nós preconizamos para 2024”, conclui Joana Rosa.

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Autoria:Anícia Veiga, Rádio Morabeza,18 dez 2023 14:14

Editado porAndre Amaral  em  27 abr 2024 23:28

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